PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 17/10/2023
PROJETO DE LEI Nº 65 DE 13 DE OUTUBRO DE 2023 - RATIFICA INSTRUMENTO APROVADO PELA ASSEMBLEIA GERAL DO CISGA PARA FINS DE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE CONTADOR E ASSESSOR JURÍDICO CONSTANTES NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E INTEGRANTES DO QUADRO FUNCIONAL DO CISGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 66 DE 13 DE OUTUBRO DE 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.299, DE 14 DE ABRIL DE 2023.