PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/11/2024

por adm publicado 01/11/2024 15h41, última modificação 01/11/2024 15h41
❌PROJETO DE LEI Nº 61, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
❌PROJETO DE LEI Nº 62 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 - ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 2.242 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA.
❌PROJETO DE LEI Nº 63 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 - ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.422, DE 03 DE OUTUBRO DE 2024, A QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS COM O EVENTO DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO E EVENTO BELL NATAL 2024 E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.