PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/10/2024
PROJETO DE LEI Nº 60 DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.194, DE 03 DE MARÇO DE 2022, A QUAL INSTITUI O PROGRAMA PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS DE BASALTO OU PAVER DE CONCRETO EM VIAS PÚBLICAS POR MEIO DE PARCERIA ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A COMUNIDADE.