PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/07/2023, COM INÍCIO ÀS 19H
PROJETO DE LEI Nº 46, DE 14 DE JULHO DE 2023 - ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.274, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023, ACRESCENTANDO O VALOR DE R$ 5.000,00 AO TERMO DE COLABORAÇÃO COM BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE CULTURAL E RECREATIVO.PROJETO DE LEI Nº 47, DE 14 DE JULHO DE 2023 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.535 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O BENEFÍCIO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.PROJETO DE LEI Nº 48, DE 14 DE JULHO DE 2023 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO §1º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.597, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O SISTEMA DE SOBREAVISO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.