PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/03/2024

  PROJETO DE LEI Nº 21 DE 15 DE MARÇO DE 2024 - INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022-2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
  PROJETO DE LEI Nº 22 DE 15 DE MARÇO DE 2024 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2024.
  PROJETO DE LEI Nº 23 DE 15 DE MARÇO DE 2024 - INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022-2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
 PROJETO DE LEI Nº 24 DE 15 DE MARÇO DE 2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.507, DE 10 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO TUTELAR E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
  PROJETO DE LEI Nº 25 DE 15 DE MARÇO DE 2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 PROJETO DE LEI Nº 26 DE 15 DE MARÇO DE 2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO E VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL, INSTITUI PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS