Ouvidoria

Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), que controla as demandas dos cidadãos à Casa Legislativa, permitindo seu acompanhamento e pesquisas. PRAZO PARA RESPOSTA AO CIDADÃO: Prazo máximo de 20 dias úteis a contar do recebimento da manifestação, informando as providências e encaminhamentos dotados, podendo ser prorrogado, conforme leciona o Decreto Legislativo nº 01/19/CM, em seu Art. 6º. Câmara Municipal de Vereadores de Fagundes Varela Rua Padre Pedro Casara, 119 | Centro – Fagundes Varela/RS | CEP 95333-000 Fone: (54) 3445-1385 | E-mail: camara@fagundesvarela.rs.gov.br | Site: https://www.fagundesvarela.rs.gov.br/