𝐏𝐀𝐔𝐓𝐀 𝐃𝐀 𝐒𝐄𝐒𝐒Ã𝐎 𝐎𝐑𝐃𝐈𝐍Á𝐑𝐈𝐀 À 𝐑𝐄𝐀𝐋𝐈𝐙𝐀𝐑-𝐒𝐄 𝐍𝐀 𝐏𝐑Ó𝐗𝐈𝐌𝐀 𝐓𝐄𝐑Ç𝐀-𝐅𝐄𝐈𝐑𝐀, 𝐃𝐈𝐀 𝟐𝟎/𝟏𝟐/𝟐𝟎𝟐𝟐, 𝐂𝐎𝐌 𝐈𝐍𝐈𝐂𝐈𝐎 À𝐒 𝟏𝟗 𝐇𝐎𝐑𝐀𝐒:
𝐏𝐀𝐔𝐓𝐀 𝐃𝐀 𝐒𝐄𝐒𝐒Ã𝐎 𝐎𝐑𝐃𝐈𝐍Á𝐑𝐈𝐀 À 𝐑𝐄𝐀𝐋𝐈𝐙𝐀𝐑-𝐒𝐄 𝐍𝐀 𝐏𝐑Ó𝐗𝐈𝐌𝐀 𝐓𝐄𝐑Ç𝐀-𝐅𝐄𝐈𝐑𝐀, 𝐃𝐈𝐀 𝟐𝟎/𝟏𝟐/𝟐𝟎𝟐𝟐, 𝐂𝐎𝐌 𝐈𝐍𝐈𝐂𝐈𝐎 À𝐒 𝟏𝟗 𝐇𝐎𝐑𝐀𝐒:
PROJETO DE LEI Nº 078/22: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE COM 50% ( CINQUENTA POR CENTO) DOS CUSTOS DOS TESTES DE BRUCELOSE E TUBERCULOSE NO REBANHO BOVINO EXISTENTE NA ÁREA DO MUNICÍPIO.
PROJETO DE LEI Nº 080/22: DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA MANUTENÇÃO DO CANASEMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 081/22: ALTERA A LEI Nº 2.052, DE 17/12/2019, A QUAL AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE FARROUPILHA PARA A VIABILIZAÇÃO DO ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E HOSPITALAR NA ESPECIALIDADE DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA - ALTA COMPLEXIDADE, AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.
PROJETO DE LEI Nº 082/22: INSTITUI, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, INCENTIVO FINANCEIRO MUNICIPAL PARA O CUSTEIO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS DE ALTA COMPLEXIDADE, NA ESPECIALIDADE DE TRAUMATO-ORTOPEDIA.
PROJETO DE EI Nº 083/22: INSTITUI, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, INCENTIVO FINANCEIRO MUNICIPAL PARA O CUSTEIO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE, NA ESPECIALIDADE DE TRAUMATO-ORTOPEDIA.
PROJETO DE LEI Nº 084/22: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.807, DE 18 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FAGUNDES VARELA.
PROJETO DE LEI Nº 085/22: AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE MITRA DIOCESANA DE CAXIAS DO SUL PARA PROLONGAMENTO DA AVENIDA ANTONIO FERRONATO.