𝐏𝐀𝐔𝐓𝐀 𝐃𝐀 𝐒𝐄𝐒𝐒Ã𝐎 𝐎𝐑𝐃𝐈𝐍Á𝐑𝐈𝐀 À 𝐑𝐄𝐀𝐋𝐈𝐙𝐀𝐑-𝐒𝐄 𝐓𝐄𝐑Ç𝐀- 𝐅𝐄𝐈𝐑𝐀 𝐃𝐈𝐀 𝟬𝟰/𝟭𝟬/𝟮𝟬𝟮𝟮, 𝐂𝐎𝐌 𝐈𝐍𝐈́𝐂𝐈𝐎 À𝐒 𝟏𝟗 𝐇𝐎𝐑𝐀𝐒:
𝐏𝐀𝐔𝐓𝐀 𝐃𝐀 𝐒𝐄𝐒𝐒Ã𝐎 𝐎𝐑𝐃𝐈𝐍Á𝐑𝐈𝐀 À 𝐑𝐄𝐀𝐋𝐈𝐙𝐀𝐑-𝐒𝐄 𝐓𝐄𝐑Ç𝐀- 𝐅𝐄𝐈𝐑𝐀 𝐃𝐈𝐀 𝟬𝟰/𝟭𝟬/𝟮𝟬𝟮𝟮, 𝐂𝐎𝐌 𝐈𝐍𝐈́𝐂𝐈𝐎 À𝐒 𝟏𝟗 𝐇𝐎𝐑𝐀𝐒:
PROJETO DE LEI Nº 067/22: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.807, DE 18 DE JUNHO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FAGUNDES VARELA E A LEI MUNICIPAL Nº 2.226, DE 20 DE JULHO DE 2022.
PROJETO DE LEI Nº 068/22: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE GARIBALDI PARA TOMADA DE SERVIÇOS E QUALIFICAÇÃO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), ATRAVÉS DO PROGRAMA ASSISTIR, NAS ESPECIALIDADES CLÍNICAS E CIRÚRGICAS DE UROLOGIA, VASCULAR E NAS ESPECIALIDADES CLÍNICAS DE REUMATOLOGIA E ENDOCRINOLOGIA.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/22: REESTRUTURA O PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA.