𝐏𝐀𝐔𝐓𝐀 𝐃𝐀 𝐒𝐄𝐒𝐒Ã𝐎 𝐎𝐑𝐃𝐈𝐍Á𝐑𝐈𝐀 À 𝐑𝐄𝐀𝐋𝐈𝐙𝐀𝐑-𝐒𝐄 𝐓𝐄𝐑Ç𝐀 - 𝐅𝐄𝐈𝐑𝐀 𝐃𝐈𝐀 𝟬𝟱/𝟬𝟰/𝟮𝟬𝟮𝟮, 𝐂𝐎𝐌 𝐈𝐍𝐈́𝐂𝐈𝐎 À𝐒 𝟏𝟗 𝐇𝐎𝐑𝐀𝐒:
𝐏𝐀𝐔𝐓𝐀 𝐃𝐀 𝐒𝐄𝐒𝐒Ã𝐎 𝐎𝐑𝐃𝐈𝐍Á𝐑𝐈𝐀 À 𝐑𝐄𝐀𝐋𝐈𝐙𝐀𝐑-𝐒𝐄 𝐓𝐄𝐑Ç𝐀 - 𝐅𝐄𝐈𝐑𝐀 𝐃𝐈𝐀 𝟏𝟓/𝟎𝟑/𝟐𝟎𝟐𝟐 , 𝐂𝐎𝐌 𝐈𝐍𝐈́𝐂𝐈𝐎 À𝐒 𝟏𝟗 𝐇𝐎𝐑𝐀𝐒:
PROJETO DE LEI Nº 023/22: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2022.
PROJETO DE LEI Nº 024/22: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 955 DE 07 DE OUTUBRO DE 2002 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA.
PROJETO DE LEI Nº 025/22: AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER BEM IMÓVEL EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 026/22: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE CONTADOR.
PROJETO DE LEI Nº 027/22: AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA LINHA BARÃO DO TRIUNFO, CAPELA SANTA LUCIA, DENTRO DO PROJETO CAMINHOS DA PRODUÇÃO.
PROJETO DE LEI Nº 028/22: AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A COMUNIDADE DE SÃO JUDAS TADEU, LINHA GENERAL NETO, ATÉ A DIVISA COM O MUNICÍPIO DE NOVA PRATA.
PROJETO DE LEI Nº 029/22: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.105, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021.
PROJETO DE LEI Nº 030/22: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.120, DE 22 DE ABRIL DE 2021.
PROJETO DE LEI Nº 031/22: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2022.