PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - 2024
PROJETO DE LEI N º 001 DO LEGISLATIVO DO DIA 19 DE JANEIRO DE 2024
Que concede aos exercentes de mandato eletivo, a revisão geral anual e aumento real, aos servidores do Poder Legislativo Municipal. Autor: Legislativo Municipal Data de criação: 19 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 002 DO LEGISLATIVO DO DIA 19 DE JANEIRO DE 2024
Que concede aos exercentes de mandato eletivo, a revisão geral anual, aos Secretários Municipais.Autor: Legislativo Municipal Data de criação: 19 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 003 DO LEGISLATIVO DO DIA 19 DE JANEIRO DE 2024
Que concede aos exercentes de mandato eletivo, a revisão geral anual, aos Vereadores.Autor: Legislativo Municipal Data de criação: 19 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 004 DO LEGISTALTIVO DO DIA 19 DE JANEIRO DE 2024
Que concede aos exercentes de mandato eletivo de Prefeito e Vice-Prefeito, a revisão geral anual.Autor: Legislativo Municipal Data de criação: 19 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 005 DO LEGISLATIVO DO DIA 19 DE JANEIRO DE 2024
Que dá nova redação ao inciso I do art. 9º da Lei Municipal nº 2.008 de 09 de agosto de 2018.Autor: Legislativo Municipal Data de criação: 19 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 006 DE 06 DE AGOSTO DE 2024
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Legislativo Municipal Data de criação: 06 de agosto de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 007 DE 06 DE AGOSTO DE 2024
- FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Legislativo Municipal Data de criação: 06 de agosto de 2024 Status: rejeitado com 06 votos contrários e 02 votos favoráveis. Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 008 DE 06 DE AGOSTO DE 2024
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Legislativo Municipal Data de criação: 06 de agosto de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 009 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Legislativo Municipal Data de criação: 23 de setembro de 2024 Status: Aprovado por 6 votos favoráveis e 2 contrários. Regime de Tramitação: normal
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