PROJETOS DE LEI 2017
Projeto de Lei nº 001 de 02 de janeiro de 2017
APROVA TABELA DE VALORES DO METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO PARA FINS DE COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, EXERCÍCIO 2017 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 002 de 09 de janeiro de 2017
ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL, DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
Projeto de Lei nº 003 de 09 de janeiro de 2017
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE FAGUNDES VARELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 004 de 11 de janeiro de 2017
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2017.
Projeto de Lei nº 005 de 25 de janeiro de 2017
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA ALBINO RAZERA, DENTRO DO PROJETO CIDADE PAVIMENTADA.
Projeto de Lei nº 006 de 25 de janeiro de 2017
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.507/10, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Projeto de Lei nº 007 de 02 de fevereiro de 2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO E VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL, INSTITUI PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 008 de 03 de fevereiro de 2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE MÉDICO GINECOLOGISTA.
Projeto de Lei nº 009 de 03 de fevereiro de 2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUXILIAR O ESPORTE CLUBE ÁGUA VERDE NA PARTICIPAÇÃO DA COPA BASALTO DE FUTEBOL DE CAMPO 2017.
Projeto de Lei nº 010 de 03 de março de 2017
CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS E O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA, PARA REPASSE DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E OUTROS SERVIÇOS.
Projeto de Lei nº 011 de 09 de março de 2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.378/2008 QUE ESTABELECE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULARES, COM EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei nº 012 de 17 de março de 2017
INCLUI META NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2017.
Projeto de Lei nº 013 de 28 de março de 2017
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS A EQUIPE DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 014 de 04 de abril de 2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL.
Projeto de Lei nº 015 de 13 de abril de 2017
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2017.
Projeto de Lei nº 016 de 13 de abril de 2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER ESPAÇO FÍSICO PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS.
Projeto de Lei nº 017 de 25 de abril de 2017
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2017.
Projeto de Lei nº 018 de 26 de abril de 2017
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2017.
Projeto de Lei nº 019 de 27 de abril de 2017
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMURS, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA.
Projeto de Lei nº 021 de 26 de maio de 2017
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 023 de 14 de junho de 2017
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE FAGUNDES VARELA - REFIS V- FAGUNDES, PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 024 de 26 de junho de 2017
INCLUI INCISO VI AO ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.610 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011 QUE CRIA O PROJETO MINUTO PELA VIDA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA.
Projeto de Lei nº 025 de 30 de junho de 2017
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE NOVA PRATA PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTAS E CIRURGIAS DE FACOEMULSIFICAÇÃO NA ÁREA DE OFTALMOLOGIA.
Projeto de Lei nº 026 de 25 de julho de 2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA.
Projeto de Lei nº 027 de 26 de julho de 2017
CONCEDE SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO MENSAL DA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO E PRORROGA VIGÊNCIA DO CONTRATO.
Projeto de Lei nº 028 de 08 de agosto de 2017
ALTERA REDAÇÃO DO INCISO III ARTIGO 2º, DA LEI Nº 1.712 DE 08 DE MAIO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CAMINHOS DO APRENDER.
Projeto de Lei nº 029 de 09 de agosto de 2017
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 030 de 18 de agosto de 2017
FICA O MUNICÍPIO AUTORIZADO A AUXILIAR A ENTIDADE MOTOCLUBE FIM DA PICADA, POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DA ETAPA FINAL DO CAMPEONATO GAÚCHO DE MOTOCROSS 2017.
Projeto de Lei nº 031 de 28 de agosto de 2017
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Projeto de Lei nº 032 de 30 de agosto de 2017
ALTERA A ALEI MUNICIPAL Nº 1.743 DE 18 DE SETEMBRO DE 2013 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA.
Projeto de Lei nº 033 de 01 de setembro de 2017
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2017.
Projeto de Lei nº 034 de 25 de setembro de 2017
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE FAGUNDES VARELA - CODEMA CRIADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.029 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003.
Projeto de Lei nº 035 de 28 de setembro de 2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE ENFERMEIRO DA ESF.
Projeto de Lei nº 036 de 28 de setembro de 2017
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2017.
Projeto de Lei nº 037 de 29 de setembro de 2017
INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL 2014-2017, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2017.
Projeto de Lei nº 038 de 27 de outubro de 2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Projeto de Lei nº 039 de 30 de outubro de 2017
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS, PARA REPASSE DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).
Projeto de Lei nº 040 de 01 de novembro de 2017
DECLARA COMO BEM INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E PAISAGÍSTICO DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA O CARAMANCHÃO LOCALIZADO NA PRAÇA BELLA VISTA .
Projeto de Lei nº 041 de 08 de novembro de 2017
REVOGA ARTIGO 163 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.743 DE 18 DE SETEMBRO DE 2013 QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 043 de 01 de dezembro de 2017
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS EVENTUAIS DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 044 de 26 de dezembro de 2017
AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS A ASSOCIAÇÃO FAGUNDENSE DE SAÚDE - AFAGS.
Projeto de Lei nº 045 de 27 de dezembro de 2017
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2018.
Ações do documento