PROJETOS DE LEI 2020
Projeto de Lei nº 001 de 06 de janeiro de 2020
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.507/10, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Projeto de Lei nº 002 de 06 de janeiro de 2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS FISCAIS NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU
Projeto de Lei nº 003 de 06 de janeiro de 2020
ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL, DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
Projeto de Lei nº 004 de 06 de janeiro de 2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE PROFESSOR.
Projeto de Lei nº 005 de 06 de janeiro de 2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE UM VIGILANTE.
Projeto de Lei nº 006 de 06 de janeiro de 2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO E VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL, INSTITUI PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 007 de 06 de janeiro de 2020
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2020.
Projeto de Lei nº 008 de 10 de março de 2020
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.301 DE 22 DE AGOSTO DE 2007, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA, QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Projeto de Lei nº 009 de 10 de março de 2020
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 115 E ANEXO IX DA LEI MUNICIPAL Nº 1.743/2013 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Projeto de Lei nº 010 de 12 de março de 2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL.
Projeto de Lei nº 011 de 13 de março de 2020
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS, PARA REPASSE DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E OUTROS SERVIÇOS.
Projeto de Lei nº 012 de 13 de março de 2020
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.807 DE 18 DE JUNHO DE 2014, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FAGUNDES VARELA.
Projeto de Lei nº 013 de 03 de abril de 2020
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.301 DE 22 DE AGOSTO DE 2007, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA, DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, PARA ESTABELECER NOVA BASE DE CÁLCULO AOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS.
Projeto de Lei nº 014 de 15 de abril de 2020
DISPÕE SOBRE O ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS E ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA, INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 015 de 22 de abril de 2020
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2020.
Projeto de Lei nº 016 de 22 de abril de 2020
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2020.
Projeto de Lei nº 017 de 30 de abril de 2020
AUTORIZA A SUSPENSÃO DA VIGÊNCIA DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL Nº 2061, DE 17 DE JANEIRO, DE 2020 EM RAZÃO DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES LETIVAS EM FACE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 018 de 30 de abril de 2020
AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS DE PROFESSORES, PEDAGOGOS, MONITORES E DEMAIS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DURANTE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DETERMINADA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.
Projeto de Lei nº 019 de 19 de maio de 2020
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PAGAMENTO DE PARCELAS REFERENTE AOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DA COVID-19.
Projeto de Lei nº 020 de 29 de maio de 2020
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2020.
Projeto de Lei nº 021 de 29 de maio de 2020
REVOGA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2074 DE 6 DE MAIO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE O ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS E ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA E INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA.
Projeto de Lei nº 022 de 29 de maio de 2020
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES ANTIGAS, EM SITUAÇÃO CONSOLIDADA ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 417/94, CÓDIGO DE OBRAS, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA.
Projeto de Lei nº 023 de 29 de maio de 2020
DISCIPLINA O TRATAMENTO DO ESGOTO SANITÁRIO E DOMÉSTICO ATRAVÉS DE SOLUÇÕES INDIVIDUAIS, ENQUANTO O MUNICÍPIO NÃO DISPOR DE SISTEMA COLETIVO DE TRATAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 024 de 03 de julho de 2020
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 13 E INCISOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.301 DE 22 DE AGOSTO DE 2007 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 026 de 16 de julho de 2020
ACRESCENTA REDAÇÃO AO ART. 115 E ALTERA ANEXO IX, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.743/2013, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Projeto de Lei nº 028 de 31 de julho de 2020
INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2020.
Projeto de Lei nº 029 de 31 de julho de 2020
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2020.
Projeto de Lei nº 030 de 31 de julho de 2020
INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2020.
Projeto de Lei nº 031 de 17 de agosto de 2020
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2020.
Projeto de Lei nº 032 de 25 de agosto de 2020
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 2025/2019 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA.
Projeto de Lei nº 033 de 25 de agosto de 2020
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Projeto de Lei nº 034 de 28 de agosto de 2020
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º, § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.795 DE 23 DE ABRIL DE 2014, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projetos de Lei nº 035 de 28 de agosto de 2020
ABRE CRÉDITOS ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2020.
Projeto de Lei nº 036 de 11 de setembro de 2020
DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 037 de 15 de outubro de 2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE UM ENGENHEIRO CIVIL.
Projeto de Lei nº 038 de 19 de outubro de 2020
ABRE CRÉDITO ESPECIAL LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2020.
Projeto de Lei nº 039 de 29 de outubro de 2020
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
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