PROJETOS DE LEI 2024
PROJETO DE LEI Nº 01 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
Que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios fiscais no imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, aplica atualização monetária sobre o IPTU e sobre a taxa de coleta de lixo.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 19 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 02 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
Que concede revisão geral anual e aumento real aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, Aposentados e Pensionistas.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 22 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 03 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
Que dá nova redação ao inciso I do art. 9º da Lei Municipal nº 1.706, de 08 de maio de 2013.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 22 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 04 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
Que altera a Lei Municipal nº 1.807, de 18 de junho de 2014, a qual dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Fagundes Varela.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 19 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 05 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
Que altera a Lei Municipal nº 1.807, de 18 de junho de 2014, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Fagundes Varela.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 22 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 06 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
Que autoriza o Município a transferir recursos ao Centro de Tradições Gaúchas Alma Nativa por conta do evento do Rodeio Crioulo de 2024.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 22 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 07 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
Que altera a Lei Municipal nº 1.507, de 10 de junho de 2010, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Tutelar e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 22 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 08 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
Altera a lei nº 2.052, de 17/12/2019, a qual autoriza o Município de Fagundes Varela a firmar termo de cooperação com o Município de Farroupilha para a viabilização do atendimento médico, ambulatorial e hospitalar na especialidade de traumatologia e ortopedia – alta complexidade, aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 22 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 09 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro municipal para o custeio de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, na especialidade de traumato-ortopedia.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 22 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 10 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro municipal para o custeio de procedimentos cirúrgicos eletivos de alta complexidade, na especialidade de traumato -ortopedia. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 22 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 11 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de imóvel para instalação de poço artesiano, parte integrante do sistema de abastecimento de água do Município de Fagundes Varela.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 22 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 12 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE FAGUNDES VARELA A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O CENTRO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Autor: Executivo Municipal Data de criação: 16 de fevereiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 13 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE FAGUNDES VARELA A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO FAGUNDENSE DOS ACADÊMICOS E UNIVERSITÁRIOS – AFAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Autor: Executivo Municipal Data de criação: 16 de fevereiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 14 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE FAGUNDES VARELA A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE CULTURAL E ECREATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Autor: Executivo Municipal Data de criação: 16 de fevereiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 15 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER BEM IMÓVEL EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Autor: Executivo Municipal Data de criação: 16 de fevereiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 16 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM TRECHO DAS RUAS NOVA BASSANO E COTIPORÃ, POR INTERMÉDIO DO PROGRAMA PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA; Autor: Executivo Municipal Data de criação: 16 de fevereiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 17 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 9º E INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 10º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.047, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISCIPLINA A VENDA E CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEIS NA ÁREA DO DISTRITO INDUSTRIAL DE FAGUNDES VARELA; Autor: Executivo Municipal Data de criação: 16 de fevereiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 18 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINSTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 16 de fevereiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 19 DE 01 DE MARÇO DE 2024
AUTORIZA A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO A REALIZAR ACORDOS EM EXECUÇÕES FISCAIS NOS PROCESSOS CUJO VALOR DO DÉBITO SEJA DE ATÉ 315 URM. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 01 de março de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 20 DE 01 DE MARÇO DE 2024
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 01 de março de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 21 DE 15 DE MARÇO DE 2024
INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022-2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 15 de março de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 22 DE 15 DE MARÇO DE 2024
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2024. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 15 de março de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 23 DE 15 DE MARÇO DE 2024
INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022-2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 15 de março de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 24 DE 15 DE MARÇO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.507, DE 10 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO TUTELAR E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 15 de março de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 25 DE 15 DE MARÇO DE 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 15 de março de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 26 DE 15 DE MARÇO DE 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO E VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL, INSTITUI PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Executivo Municipal Data de criação: 15 de março de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 27 DE 01 DE ABRIL DE 2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE REVITALIZAÇÃO NA RUA DOMINGOS LUNARDI, COM IMPLANTAÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA/CICLOVIA, NOVA REDE DE ILUMINAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO. TAMBÉM INLCLUI META NO PLANO PLURIANUAL, INCLUI META NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2024. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 1 de abril de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 28 DE 01 DE ABRIL DE 2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE REVITALIZAÇÃO NO ENTORNO DA GRUTA NOSSA SENHORA DE LOURDES COM IMPLANTAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO, ILUMINAÇÃO, PAISAGISMO E ESCADARIA DE ACESSO E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2024. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 1 de abril de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 29 DE 01 DE ABRIL DE 2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE NOVO TRECHO PARA EXTENSÃO DA AVENIDA ANTÔNIO FERRONATO, INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2024. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 1 de abril de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 30 DE 01 DE ABRIL DE 2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRAS DE MELHORIA NA INFRAESTRURA DA ESCOLA MUNICIPAL CAMINHOS DO APRENDER E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2024. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 1 de abril de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 31 DE 01 DE ABRIL DE 2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA LINHA BARÃO DO TRIUNFO, CAPELA SÃO JOSÉ, EM TRECHO NÃO PAVIMENTADO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA ATÉ A DIVISA COM O MUNICÍPIO DE COTIPORÃ, DENTRO DO PROJETO CAMINHOS DA PRODUÇÃO E ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2024. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 1 de abril de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 32 DE 01 DE ABRIL DE 2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE TREVO NA COMUNIDADE DE SÃO LUIS, ACESSO PARA AS COMUNIDADES DE SÃO JORGE, SANTA LÚCIA E SÃO MARCOS E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL Autor: Executivo Municipal Data de criação: 1 de abril de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 33 DE 01 DE ABRIL DE 2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA LINHA DAVID CANABARRO, CAPELA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, DENTRO DO PROJETO CAMINHOS DA PRODUÇÃO, E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2024. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 1 de abril de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 34 DE 01 DE ABRIL DE 2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA LINHA BARÃO DO TRIUNFO, CAPELA SÃO JOSÉ, COM UMA EXTENSÃO APROXIMADA DE 1.350 METROS LINEARES, DENTRO DO PROJETO CAMINHOS DA PRODUÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 1 de abril de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 35 DE 12 DE ABRIL DE 2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS, PARA REPASSE DE COFINANCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EXAMES DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 12 de abril de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 36 DE 12 DE ABRIL DE 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM MONITOR DE ESCOLA. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 12 de abril de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: urgência
PROJETO DE LEI Nº 37 DE 12 DE ABRIL DE 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS E RODAGEM – DAER/RS. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 12 de abril de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 38 DE 12 DE ABRIL DE 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM DOMÉSTICO. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 12 de abril de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: urgência
PROJETO DE LEI Nº 39 DE 12 DE ABRIL DE 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM DOMÉSTICO PARA ATENDER A SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 1 de abril de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: urgência
PROJETO DE LEI Nº 40 DE 03 DE MAIO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.431, DE 05 DE AGOSTO DE 2009, A QUAL DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIOS, BEM COMO LIMPEZA DE TERRENOS NO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 03 de maio de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 41 DE 03 DE MAIO DE 2024
HOMOLOGA O DECRETO EXECUTIVO Nº 2.458, DE 03 DE MAIO DE 2024, O QUAL DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA AFETADO PELOS EVENTOS CLIMÁTICOS DE CHUVAS INTENSAS, COBRADE 1.3.2.1.4, OCORRIDOS NO PERÍODO DE 27 DE ABRIL A 02 DE MAIO DE 2024. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 03 de maio de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 42 DE 06 DE MAIO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.608, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011, A QUAL CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE NO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 06 de maio de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: urgência
PROJETO DE LEI Nº 43 DE 06 DE MAIO DE 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E PESSOAL AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL QUE DECLARAREM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 06 de maio de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: urgência
PROJETO DE LEI Nº 44 DE 06 DE MAIO DE 2024
ESTABELECE RECURSOS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO À CALAMIDADE CAUSADA PELAS CHUVAS, INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022-2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 06 de maio de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: urgência
PROJETO DE LEI Nº 45 DE 08 DE MAIO DE 2024
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (FUMPDEC) DE FAGUNDES VARELA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 08 de maio de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: caráter prioritário e urgente.
PROJETO DE LEI Nº 46 DE 17 DE MAIO DE 2024
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 (LOA 2024), ATRAVÉS DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES ESPECIAIS, PARA OBRAS DE RECONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 17 de maio de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: urgente
PROJETO DE LEI Nº 48 DE 28 DE JUNHO DE 2024
DECLARA COMO BEM INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA O MOINHO MELATTI. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 28 de junho de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 49 DE 28 DE JUNHO DE 2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O DETRAN/RS – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 28 de junho de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 51 DE 28 DE JUNHO DE 2024
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2024. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 28 de junho de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 47 DE 14 DE JUNHO DE 2024
HOMOLOGA O DECRETO EXECUTIVO Nº 2.472, DE 11 DE JUNHO DE 2024, O QUAL DECLARA A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO PAGAMENTO DE PARCELAS REFERENTE AOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, EM FUNÇÃO DA CRISE ECONÔMICA E SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 14 de junho de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 50 DE 28 DE JUNHO DE 2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA REMESSA DE CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA PARA PROTESTO. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 28 de junho de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 52 DE 12 DE JULHO DE 2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO A TRANSFERIR RECURSOS AO MOTOCLUBE FIM DA PICADA POR INTERMÉDIO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.882/2015.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 12 de julho de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 53 DE 12 DE JULHO DE 2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO A TRANSFERIR RECURSOS AOS TORRESMEIROS OFF ROAD POR INTERMÉDIO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.882/2015. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 12 de julho de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 54 DE 02 DE AGOSTO DE 2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE GUAPORÉ COM A FINALIDADE DE QUALIFICAR O SUS, E INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022-2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 02 de agosto de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 55 DE 02 DE AGOSTO DE 2024
INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022-2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 02 de agosto de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 56 DE 30 DE AGOSTO DE 2024
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 30 de agosto de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 57 DE 30 DE AGOSTO DE 2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO A INSTITUIR O PROJETO “90 ANOS: COLÉGIO ESTADUAL ÂNGELO MÔNACO” NOS TERMOS DO ART. 1º, LETRA F, DA LEI MUNICIPAL Nº 542 DE 22 DE MAIO DE 1996, REGULAMENTADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 778, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999 E INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022-2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 30 de agosto de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 58 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS COM O EVENTO DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO E EVENTO BELL NATAL 2024, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 27 de setembro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 59 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CUSTEAR DESPESAS COM EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO IDOSO E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 27 de setembro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 60 DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.194, DE 03 D EMARÇO DE 2022, A QUAL INSTITUI O PROGRAMA PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS DE BASALTO OU PAVER DE CONCRETO EM VIAS PÚBLICAS POR MEIO DE PARCERIA ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A COMUNIDADE. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 11 de outubro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 62 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 2.242 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA. Data de criação: 1 de novembro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
PROJETO DE LEI Nº 63 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.422, DE 03 DE OUTUBRO DE 2024, A QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS COM O EVENTO DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO E EVENTO BELL NATAL 2024 E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Data de criação: 1 de novembro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
Ações do documento