PROJETO DE LEI Nº 41 DE 03 DE MAIO DE 2024
por adm
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última modificação
09/05/2024 14h45
HOMOLOGA O DECRETO EXECUTIVO Nº 2.458, DE 03 DE MAIO DE 2024, O QUAL DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA AFETADO PELOS EVENTOS CLIMÁTICOS DE CHUVAS INTENSAS, COBRADE 1.3.2.1.4, OCORRIDOS NO PERÍODO DE 27 DE ABRIL A 02 DE MAIO DE 2024.
Autor: Executivo Municipal Data de criação: 03 de maio de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
projeto d elei nº 41.24.pdf
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