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PROJETO DE LEI N° 49 DE 28 DE JULHO DE 2023
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02/08/2023 15h09
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2º AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.795, DE 23 DE ABRIL DE 2014, A QUAL AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 28 de julho de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal
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PROJETOS DE LEI 2023
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PROJETO DE LEI N° 50 DE 28 DE JULHO DE 2023
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02/08/2023 14h11
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 28 de julho de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal
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PROJETO DE LEI Nº 51, DE 28 DE JULHO DE 2023
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02/08/2023 14h14
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.020/2003, A QUAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – COMUDE.
Autor: Executivo Municipal Data de criação: 28 de julho de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal
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PROJETO DE LEI Nº 51, DE 28 DE JULHO DE 2023
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02/08/2023 14h18
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.020/2003, A QUAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – COMUDE.
Autor: Executivo Municipal Data de criação: 28 de julho de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal
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PROJETO DE LEI Nº 52, DE 28 DE JULHO DE 2023
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02/08/2023 14h21
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE REVITALIZAÇÃO NA RUA ITÁLIA, COM IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA, PASSEIO PÚBLICO, NOVA REDE DE ILUMINAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.
Autor: Executivo Municipal Data de criação: 28 de julho de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal
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PROJETO DE LEI Nº 53, DE 28 DE JULHO DE 2023
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02/08/2023 14h25
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA LINHA MARQUES DO HERVAL, TRECHO ENTRE AS COMUNIDADES DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E SANTO ANTONIO DO COSTELA, DENTRO DO PROJETO CAMINHOS DA PRODUÇÃO.
Autor: Executivo Municipal Data de criação: 28 de julho de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal.
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PROJETO DE LEI Nº 54, DE 28 DE JULHO DE 2023
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02/08/2023 14h27
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA LINHA CONDE DE PORTO ALEGRE, CAPELA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, DENTRO DO PROJETO CAMINHOS DA PRODUÇÃO.
Autor: Executivo Municipal Data de criação: 28 de julho de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal.
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ATA Nº 13/2023
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02/08/2023 14h34
DATA:18/07/2023
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Atas das Sessões
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OFÍCIO N°38/2023
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02/08/2023 14h36
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Ofícios
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Ofícios 2023
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 19 DE JULHO DE 2023
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02/08/2023 14h43
Regulamenta a Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do §3º do art. 37 e no §2º do art. 216, todas da Constituição Federal, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Fagundes Varela/RS.
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