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Projeto de Lei nº 052 de 03 de setembro de 2021
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03/11/2021 15h21
DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 051 de 02 de setembro de 2021
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03/11/2021 15h19
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE TORNANDO-A BEM PÚBLICO DE USO COMUM E TRANSFORMANDO IMÓVEIS DE USO COMUM EM ÁREA VERDE.
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Projeto de Lei nº 050 de 27 de agosto de 2021
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03/11/2021 15h16
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
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Projeto de Lei nº 049 de 13 de agosto de 2021
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03/11/2021 15h14
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO, CONFORME DISPÕE O ART. 74, § 2º DA LEI MUNICIPAL N° 2.037 DE 17 DE JULHO DE 2019 QUE ESTABELECE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL.
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Projeto de Lei nº 048 de 29 de julho de 2021
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03/11/2021 15h13
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2021.
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Projeto de Lei nº 047 de 29 de julho de 2021
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03/11/2021 15h12
CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 046 de 15 de julho de 2021
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03/11/2021 15h04
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM FULCRO NO DECRETO ESTADUAL Nº 55.951, DE 21 DE JUNHO DE 2021 QUE CRIA O PROGRAMA PAVIMENTA.
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Projeto de Lei nº 045 de 13 de julho de 2021
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03/11/2021 14h59
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA VISCONDE DE PELOTAS, DENTRO DO PROJETO CIDADE PAVIMENTADA E CAMINHOS DE PRODUÇÃO.
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Projeto de Lei nº 044 de 13 de julho de 2021
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03/11/2021 14h57
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE CICLOVIA E ILUMINAÇÃO DE VIA ASFÁLTICA EM TRECHO MUNICIPALIZADO DA RS 355.
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Projeto de Lei nº 043 de 02 de julho de 2021
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03/11/2021 14h55
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.204 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006, AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADITAR SUA PARTICIPAÇÃO NA ASSOSSIAÇÃO DE TURISMO DA SERRA NORDESTE- ATUASERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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