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Projeto de Lei nº 042 de 02 de julho de 2021
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03/11/2021 14h52
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE CAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA VISCONDE DE PELOTAS E RUA BENEDITO TESTA.
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Projeto de Lei nº 041 de 02 de julho de 2021
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03/11/2021 14h51
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA LINHA CONDE DE PORTO ALEGRE, CAPELA NOSSA SENHORA DO CARAVÁGIO, DENTRO DO PROJETO CAMINHOS DA PRODUÇÃO.
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Projeto de Lei nº 040 de 02 de julho de 2021
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27/10/2021 15h31
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA LINHA MARQUES DO HERVAL , CAPELA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS , DENTRO DO PROJETO CAMINHOS DA PRODUÇÃO.
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Projeto de Lei nº 039 de 02 de julho de 2021
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27/10/2021 15h35
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO DOMÍNIO MUNICIPAL A UNIVERSIDADE UNOPAR.
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Projeto de Lei nº 038 de 25 de junho de 2021
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27/10/2021 15h39
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM FULCRO NO DECRETO ESTADUAL Nº 55.951, DE 21 DE JUNHO DE 2021.
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Projeto de Lei nº 037 de 16 de junho de 2021
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27/10/2021 15h42
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2021.
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Projeto de Lei nº 036 de 11 de junho de 2021
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27/10/2021 15h46
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER, SEM CUSTOS, HORAS DE MÁQUINAS QUE SE FIZER NECESSÁRIO PARA QUE A CORSAN PROCEDA A ALTERAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA.
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Projeto de Lei nº 035 de 11 de junho de 2021
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27/10/2021 15h54
CRIA O "PROJETO PORTAL DO FUTURO : UMA OPORTUNIDADE AOS NOVOS TEMPOS", INCLUINDO META NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018-2021 NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, BEM COMO ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
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Projeto de Lei nº 034 de 11 de junho de 2021
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27/10/2021 16h01
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO E VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL, INSTITUI PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 033 de 28 de maio de 2021
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27/10/2021 16h04
ALTERA O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA(LEI MUNICIPAL Nº 1.806 DE 18 DE JUNHO DE 2014) PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO SEU ART.28.
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