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Projeto de Lei nº 001 de 04 de janeiro de 2021
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por adm
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última modificação
28/10/2021 15h04
ALTERA O INCISO I, DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.412 DE 02 DE JUNHO DE 2009, QUE REESTRUTURA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2021
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PROJETOS DE LEI 2022
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por adm
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publicado
19/01/2022
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última modificação
08/02/2022 16h56
PROJETOS DE LEI QUE PASSARAM NO LEGISLATIVO MUNICIPAL NO ANO DE 2022
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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ATA DE PRESENÇA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/07/2023
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por adm
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última modificação
20/07/2023 08h12
Localizado em
Processo Legislativo
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Lista de Presença e Ausência dos Parlamentares
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2023
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Informamos que na Sexta - Feira não haverá expediente no Legislativo Municipal, as atividades e horário de atendimento voltam na Segunda-Feira, dia 24/04/23.
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por adm
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publicado
20/04/2023
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 06/2023
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por adm
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última modificação
24/04/2023 13h59
Localizado em
Processo Legislativo
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Pedido de Informação
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2023
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PROJETO DE LEI Nº 26 DE 12 DE ABRIL DE 2023
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por adm
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última modificação
29/06/2023 09h34
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO Á CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE NUTRICIONISTA.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 12 de abril de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2023
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PROJETO DE LEI Nº 27 DE 12 DE ABRIL DE 2023
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por adm
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última modificação
29/06/2023 09h34
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, E CULTURAL(CMPHAC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 12 de abril de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2023
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PROJETO DE LEI Nº 28 DE 14 DE ABRIL DE 2023
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por adm
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última modificação
29/06/2023 09h33
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO Á CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE FISCAL.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 14 de abril de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2023
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INDICAÇÃO Nº 14/23/CM
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por adm
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última modificação
24/04/2023 14h16
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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2023
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INDICAÇÃO Nº 15/23/CM
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por adm
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última modificação
24/04/2023 14h17
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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2023