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Projeto de Lei nº 020 de 29 de junho de 2018
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22/02/2022 13h45
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2018.
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Projeto de Lei nº 021 de 03 de julho de 2018
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22/02/2022 13h56
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE ODONTÓLOGO DA ESF.
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Projeto de Lei nº 022 de 03 de julho de 2018
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22/02/2022 14h01
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2018.
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Projeto de Lei nº 023 de 25 de julho de 2018
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22/02/2022 14h04
INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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Projeto de Lei nº 024 de 02 de agosto de 2018
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22/02/2022 14h18
CRIA CARGO EFETIVO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.807 DE 18 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FAGUNDES VARELA.
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Projeto de Lei nº 025 de 16 de agosto de 2018
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22/02/2022 14h35
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.743 DE 18 DE SETEMBRO DE 2013 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA.
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Projeto de Lei nº 026 de 16 de agosto de 2018
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22/02/2022 15h17
DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO DE ESTUDANTES NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA SERRA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 027 de 28 de agosto de 2018
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22/02/2022 15h20
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
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Projeto de Lei nº 028 de 28 de agosto de 2018
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22/02/2022 15h23
INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018-2021.
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Projeto de Lei nº 029 de 03 de setembro de 2018
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22/02/2022 15h28
REESTRUTURA O PROJETO "ACESSA FAGUNDES VARELA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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