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Projeto de Lei nº 039 de 30 de outubro de 2017
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29/03/2022 14h38
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS, PARA REPASSE DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).
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Projeto de Lei nº 040 de 01 de novembro de 2017
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29/03/2022 14h40
DECLARA COMO BEM INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E PAISAGÍSTICO DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA O CARAMANCHÃO LOCALIZADO NA PRAÇA BELLA VISTA .
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Projeto de Lei nº 041 de 08 de novembro de 2017
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29/03/2022 14h48
REVOGA ARTIGO 163 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.743 DE 18 DE SETEMBRO DE 2013 QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 042 de 29 de novembro de 2017
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29/03/2022 14h50
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER BEM EM DOAÇÃO.
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Projeto de Lei nº 043 de 01 de dezembro de 2017
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29/03/2022 14h52
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS EVENTUAIS DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 026 de 25 de julho de 2017
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30/03/2022 14h37
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA.
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Projeto de Lei nº 027 de 26 de julho de 2017
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30/03/2022 14h39
CONCEDE SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO MENSAL DA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO E PRORROGA VIGÊNCIA DO CONTRATO.
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Projeto de Lei nº 028 de 08 de agosto de 2017
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30/03/2022 14h42
ALTERA REDAÇÃO DO INCISO III ARTIGO 2º, DA LEI Nº 1.712 DE 08 DE MAIO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CAMINHOS DO APRENDER.
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Projeto de Lei nº 029 de 09 de agosto de 2017
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30/03/2022 14h43
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 030 de 18 de agosto de 2017
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30/03/2022 14h46
FICA O MUNICÍPIO AUTORIZADO A AUXILIAR A ENTIDADE MOTOCLUBE FIM DA PICADA, POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DA ETAPA FINAL DO CAMPEONATO GAÚCHO DE MOTOCROSS 2017.
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