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ATA Nº 12/2023
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por adm
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última modificação
24/07/2023 14h20
DATA:04/07/2023
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões
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2023
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INDICAÇÃO Nº 20/23/CM
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por adm
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última modificação
19/07/2023 16h09
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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2023
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Resolução n° 03/2023
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por adm
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última modificação
19/07/2023 16h24
Localizado em
Processo Legislativo
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Resoluções
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2023
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PROJETO DE LEI N° 46 DE 14 DE JULHO DE 2023
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por adm
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última modificação
19/07/2023 16h37
PROJETO DE LEI Nº 46, DE 14 DE JULHO DE 2023 - ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.274, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023, ACRESCENTANDO O VALOR DE R$ 5.000,00 AO TERMO DE COLABORAÇÃO COM BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE CULTURAL E RECREATIVO.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 14 de julho de 2023 Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2023
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PROJETO DE LEI N° 47 DE 14 DE JULHO DE 2023
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por adm
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última modificação
19/07/2023 16h39
PROJETO DE LEI Nº 47, DE 14 DE JULHO DE 2023 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.535 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O BENEFÍCIO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 14 de julho de 2023
Status: Baixado para a Comissão de Finanças e Orçamento e para a Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação: Normal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2023
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PROJETO DE LEI N° 48 DE 14 DE JULHO DE 2023
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por adm
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última modificação
19/07/2023 16h40
PROJETO DE LEI Nº 48, DE 14 DE JULHO DE 2023 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO §1º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.597, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O SISTEMA DE SOBREAVISO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 14 de julho de 2023
Status: Baixado para a Comissão de Finanças e Orçamento e para a Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação: Normal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2023
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INDICAÇÃO Nº 26/23/CM
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por adm
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última modificação
09/11/2023 14h36
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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2023
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INDICAÇÃO Nº 27/23/CM
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por adm
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última modificação
09/11/2023 14h37
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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2023
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INDICAÇÃO Nº 28/23/CM
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por adm
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última modificação
09/11/2023 14h38
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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2023
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ATA N° 19/2023
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por adm
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última modificação
09/11/2023 14h40
DATA:19/10/2023
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões
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2023