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PROJETO DE LEI Nº 03 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
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31/01/2024 15h25
Que dá nova redação ao inciso I do art. 9º da Lei Municipal nº 1.706, de 08 de maio de 2013.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 22 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
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PROJETO DE LEI Nº 04 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
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30/01/2024 17h12
Que altera a Lei Municipal nº 1.807, de 18 de junho de 2014, a qual dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Fagundes Varela.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 19 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
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PROJETO DE LEI Nº 05 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
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30/01/2024 17h14
Que altera a Lei Municipal nº 1.807, de 18 de junho de 2014, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Fagundes Varela.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 22 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
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PROJETO DE LEI Nº 06 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
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30/01/2024 17h15
Que autoriza o Município a transferir recursos ao Centro de Tradições Gaúchas Alma Nativa por conta do evento do Rodeio Crioulo de 2024.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 22 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
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PROJETO DE LEI Nº 07 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
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30/01/2024 17h17
Que altera a Lei Municipal nº 1.507, de 10 de junho de 2010, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Tutelar e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 22 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
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PROJETO DE LEI Nº 08 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
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30/01/2024 17h19
Altera a lei nº 2.052, de 17/12/2019, a qual autoriza o Município de Fagundes Varela a firmar termo de cooperação com o Município de Farroupilha para a viabilização do atendimento médico, ambulatorial e hospitalar na especialidade de traumatologia e ortopedia – alta complexidade, aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 22 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
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PROJETO DE LEI Nº 09 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
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30/01/2024 17h22
Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro municipal para o custeio de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, na especialidade de traumato-ortopedia.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 22 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
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PROJETO DE LEI Nº 10 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
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07/03/2024 13h50
Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro municipal para o custeio de procedimentos cirúrgicos eletivos de alta complexidade, na especialidade de traumato -ortopedia. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 22 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
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PROJETO DE LEI Nº 11 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
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07/03/2024 13h51
Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de imóvel para instalação de poço artesiano, parte integrante do sistema de abastecimento de água do Município de Fagundes Varela.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 22 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
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Prestação de Serviço de Limpeza 2024/2025
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05/02/2024 09h46
NOME DO EMPREGADO: DIANE GRANDO
EMPRESA: VERASERVI PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CNPJ: 09.294.788/0001-60
FUNÇÃO/ATIVIDADE: FAXINEIRA
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