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Resolução nº 04/2022
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por adm
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última modificação
27/12/2022 15h32
Localizado em
Processo Legislativo
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Resoluções
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2022
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Resolução nº 05/2022
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por adm
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última modificação
27/12/2022 15h33
Localizado em
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2022
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Resolução nº 06/2022
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por adm
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última modificação
27/12/2022 15h33
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2022
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Resolução nº 07/2022
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por adm
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27/12/2022 15h35
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2022
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Projeto de lei nº 076 de 02 de dezembro de 2022
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por adm
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27/12/2022 16h46
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2022.
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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Projeto de lei nº 077 de 02 de dezembro de 2022
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por adm
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27/12/2022 16h47
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA ATENDER O ANO LETIVO DE 2023.
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Projeto de lei nº 078 de 16 de dezembro de 2022
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por adm
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27/12/2022 16h51
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE COM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS CUSTOS DOS TESTES DE BRUCELOSE E TUBERCULOSE NO REBANHO BOVINO EXISTENTE NA ÁREA DO MUNICÍPIO.
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Projeto de lei nº 079 de 16 de dezembro de 2022
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por adm
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27/12/2022 16h53
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE VETERINÁRIO.
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Projeto de lei nº 080 de 16 de dezembro de 2022
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27/12/2022 16h34
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA MANUTENÇÃO DO CONASEMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de lei nº 081 de 16 de dezembro de 2022
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por adm
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27/12/2022 16h36
ALTERA A LEI Nº 2.52, DE 17/12/2019, A QUAL AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE FARROUPILHA PARA A VIABILIZAÇÃO DO ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E HOSPITALAR NA ESPECIALIDADE DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA - ALTA COMPLEXIDADE, AO USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.
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