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PARECER Nº 13/2023
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por adm
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última modificação
13/12/2023 17h43
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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PAUTA DAS COMISSÕES
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Pauta das Comissões 2023
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PROJETO DE LEI Nº 79, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
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por adm
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última modificação
13/12/2023 17h45
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO JUNTO CONSEPRO DE FAGUNDES VARELA E AUTORIZA REPASSE DE VALORES. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 20 de dezembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: normal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2023
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PROJETO DE LEI Nº 81, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
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por adm
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última modificação
13/12/2023 17h45
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO ADITIVO PARA ADEQUAÇÃO DO CONTRATO DE PROGRAMA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO Nº 195 AO REGIME DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO – CORSAN. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 04 de dezembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação:normal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2023
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/12/2023
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por adm
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publicado
15/12/2023
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última modificação
20/12/2023 10h14
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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𝐏𝐀𝐔𝐓𝐀 𝐃𝐀 𝐒𝐄𝐒𝐒Ã𝐎 𝐎𝐑𝐃𝐈𝐍Á𝐑𝐈𝐀 À 𝐑𝐄𝐀𝐋𝐈𝐙𝐀𝐑-𝐒𝐄 𝐍𝐀 𝐏𝐑Ó𝐗𝐈𝐌𝐀 𝐓𝐄𝐑Ç𝐀-𝐅𝐄𝐈𝐑𝐀, 𝐃𝐈𝐀 𝟐𝟎/𝟏𝟐/𝟐𝟎𝟐𝟐, 𝐂𝐎𝐌 𝐈𝐍𝐈𝐂𝐈𝐎 À𝐒 𝟏𝟗 𝐇𝐎𝐑𝐀𝐒:
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por adm
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publicado
16/12/2022
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Mesa Diretora
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por adm
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publicado
15/10/2021
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última modificação
19/01/2022 16h18
Escolha da Legislatura e da Sessão Legislativa
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões
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por adm
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publicado
15/10/2021
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última modificação
21/02/2024 10h56
Localizado em
Processo Legislativo
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Pedido de Informação
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por adm
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publicado
15/10/2021
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última modificação
21/02/2024 10h59
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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por adm
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publicado
15/10/2021
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última modificação
30/01/2024 16h28
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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por adm
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publicado
15/10/2021
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última modificação
21/02/2024 11h03
Localizado em
Processo Legislativo