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PROJETO DE LEI Nº 16 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
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por adm
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última modificação
07/03/2024 13h53
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM TRECHO DAS RUAS NOVA BASSANO E COTIPORÃ, POR INTERMÉDIO DO PROGRAMA PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA;
Autor: Executivo Municipal Data de criação: 16 de fevereiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2024
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PROJETO DE LEI Nº 17 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
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por adm
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última modificação
07/03/2024 13h49
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 9º E INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 10º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.047, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISCIPLINA A VENDA E CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEIS NA ÁREA DO DISTRITO INDUSTRIAL DE FAGUNDES VARELA;
Autor: Executivo Municipal Data de criação: 16 de fevereiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2024
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PROJETO DE LEI Nº 18 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
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por adm
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última modificação
07/03/2024 13h54
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINSTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.
Autor: Executivo Municipal Data de criação: 16 de fevereiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2024
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REQUERIMENTO Nº 03/2024
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por adm
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última modificação
22/02/2024 14h18
Localizado em
Processo Legislativo
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Requerimentos
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2024
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2024
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por adm
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última modificação
22/02/2024 14h25
DESIGNA OUVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DO PODER LEGISLATIVO.
Localizado em
Processo Legislativo
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Resoluções
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2024
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2024
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por adm
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última modificação
26/07/2024 15h00
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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2024
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DECRETO 02/2024
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por adm
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última modificação
22/02/2024 14h35
Decreto que aprova as contas de governo do exercício de 2022 do Prefeito Nelton Carlos Conte e Rogério Binda.
Localizado em
Transparência
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CONTAS DE GOVERNO
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ATA Nº 01/2024
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por adm
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última modificação
26/06/2024 09h45
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões
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2024
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OFÍCIO N° 09/2024
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por adm
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última modificação
26/02/2024 13h19
Localizado em
Processo Legislativo
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Ofícios
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Ofícios 2024
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OFÍCIO N° 10/2024
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por adm
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última modificação
26/02/2024 13h20
Localizado em
Processo Legislativo
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Ofícios
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Ofícios 2024