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𝐏𝐀𝐔𝐓𝐀 𝐃𝐀 𝐒𝐄𝐒𝐒Ã𝐎 𝐎𝐑𝐃𝐈𝐍Á𝐑𝐈𝐀 À 𝐑𝐄𝐀𝐋𝐈𝐙𝐀𝐑-𝐒𝐄 𝐓𝐄𝐑Ç𝐀 - 𝐅𝐄𝐈𝐑𝐀 𝐃𝐈𝐀 𝟬𝟱/𝟬𝟰/𝟮𝟬𝟮𝟮, 𝐂𝐎𝐌 𝐈𝐍𝐈́𝐂𝐈𝐎 À𝐒 𝟏𝟗 𝐇𝐎𝐑𝐀𝐒:
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publicado
01/04/2022
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última modificação
05/04/2022 14h33
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Projeto de Lei nº 016 de 24 de fevereiro de 2022
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11/04/2022 13h39
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE ATÉ TRÊS MONITORES DE ESCOLA.
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Projeto de Lei nº 017 de 25 de fevereiro de 2022
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11/04/2022 13h42
INSTITUI O PROGRAMA PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS DE BASALTO OU PAVER DE CONCRETO EM VIAS PÚBLICAS POR MEIO DE PARCERIA ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 018 de 25 de fevereiro de 2022
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11/04/2022 13h46
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE UM PERCENTUAL DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA , NOS TERMOS DO ART. Nº 37, INCISO VII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 019 de 09 de março de 2022
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11/04/2022 13h48
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE DOMÉSTICO.
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Projeto de Lei nº 020 de 10 de março de 2022
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11/04/2022 13h51
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A CELEBRAR CONVÊNIO DE SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE/RS, PARA QUE ESTE PROMOVA ANALISE DE SOLO E ÁGUA EM PROL DE PRODUTORES RURAIS DE FAGUNDES VARELA POR MEIO DE SEU PROGRAMA BÔNUS METROLOGIA.
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Projeto de Lei nº 022 de 14 de março de 2022
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11/04/2022 13h54
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS, PARA REPASSE E INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E OUTROS SERVIÇOS.
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Projeto de Lei nº 039 de 09 de maio de 2022
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01/06/2022 13h47
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE MÉDICO GINECOLOGISTA.
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Projeto de Lei nº 040 de 12 de maio de 2022
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01/06/2022 13h48
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA PADRE PEDRO CASARA, DENTRO DO PROGRAMA PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA.
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Projeto de Lei nº 041 de 19 de maio de 2022
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01/06/2022 13h49
INCLUI PROGRAMA E META NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022-2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
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