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Projeto de Lei nº 003 de 14 de janeiro de 2019
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10/02/2022 16h51
ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL, DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
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Projeto de Lei nº 004 de 14 de janeiro de 2019
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10/02/2022 16h52
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.507/10, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
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Projeto de Lei nº 006 de 21 de fevereiro de 2019
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10/02/2022 16h56
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 007 de 21 de fevereiro de 2019
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10/02/2022 16h58
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL.
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Projeto de Lei nº 008 de 22 de fevereiro de 2019
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10/02/2022 17h00
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.807 DE 18 DE JUNHO DE 2014, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FAGUNDES VARELA.
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Projeto de Lei nº 009 de 16 de abril de 2019
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10/02/2022 17h01
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2019.
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Projeto de Lei nº 010 de 29 de abril de 2019
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10/02/2022 17h03
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE MONITOR DE ESCOLA.
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Projeto de Lei nº 011 de 02 de maio de 2019
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10/02/2022 17h04
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2019.
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Projeto de Lei nº 012 de 16 de maio de 2019
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10/02/2022 17h10
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS .
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Projeto de Lei nº 013 de 16 de maio de 2019
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10/02/2022 17h11
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER BEM EM DOAÇÃO.
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