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PROJETO DE LEI Nº 23 DE 15 DE MARÇO DE 2024
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por adm
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última modificação
22/03/2024 14h31
INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022-2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Autor: Executivo Municipal Data de criação: 15 de março de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2024
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PROJETO DE LEI Nº 24 DE 15 DE MARÇO DE 2024
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por adm
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última modificação
22/03/2024 14h32
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.507, DE 10 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO TUTELAR E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Autor: Executivo Municipal Data de criação: 15 de março de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2024
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PROJETO DE LEI Nº 25 DE 15 DE MARÇO DE 2024
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por adm
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última modificação
22/03/2024 14h33
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Executivo Municipal Data de criação: 15 de março de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2024
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PROJETO DE LEI Nº 26 DE 15 DE MARÇO DE 2024
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por adm
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última modificação
22/03/2024 14h34
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO E VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL, INSTITUI PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Executivo Municipal Data de criação: 15 de março de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2024
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Vereadores de Fagundes Varela participam de Audiência Pública que mobiliza esforços para implantação da Universidade Federal da Serra Gaúcha em Nova Prata
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por adm
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publicado
22/03/2024
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última modificação
22/03/2024 16h20
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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REQUERIMENTO Nº 04/2024
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por adm
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última modificação
22/03/2024 15h19
Localizado em
Processo Legislativo
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Requerimentos
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2024
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REQUERIMENTO Nº 05/2024
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por adm
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última modificação
22/03/2024 15h20
Localizado em
Processo Legislativo
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Requerimentos
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2024
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ATA DE PRESENÇA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/09/2023
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por adm
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última modificação
21/09/2023 10h04
Localizado em
Processo Legislativo
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Lista de Presença e Ausência dos Parlamentares
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2023
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ATA N° 16/2023
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por adm
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última modificação
21/09/2023 10h13
DATA: 19/09/2023
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões
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2023
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OFÍCIO N°45/2023
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por adm
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última modificação
22/09/2023 15h19
Localizado em
Processo Legislativo
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Ofícios
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Ofícios 2023