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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 008 DE 06 DE AGOSTO DE 2024
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26/09/2024 13h37
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Legislativo Municipal Data de criação: 06 de agosto de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - 2024
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Projeto de Lei n 012 de 10 de fevereiro de 2022
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11/05/2022 15h51
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS FISCAIS NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU
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Projeto de Lei n 049 de 15 de julho de 2022
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08/08/2022 15h29
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.807 DE 18 DE JUNHO DE 2014 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FAGUNDES VARELA.
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PROJETO DE LEI N º 001 DO LEGISLATIVO DO DIA 19 DE JANEIRO DE 2024
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31/01/2024 15h08
Que concede aos exercentes de mandato eletivo, a revisão geral anual e aumento real, aos servidores do Poder Legislativo Municipal. Autor: Legislativo Municipal Data de criação: 19 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - 2024
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PROJETO DE LEI N° 46 DE 14 DE JULHO DE 2023
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19/07/2023 16h37
PROJETO DE LEI Nº 46, DE 14 DE JULHO DE 2023 - ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.274, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023, ACRESCENTANDO O VALOR DE R$ 5.000,00 AO TERMO DE COLABORAÇÃO COM BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE CULTURAL E RECREATIVO.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 14 de julho de 2023 Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
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PROJETO DE LEI N° 47 DE 14 DE JULHO DE 2023
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03/08/2023 13h59
PROJETO DE LEI Nº 47, DE 14 DE JULHO DE 2023 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.535 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O BENEFÍCIO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 14 de julho de 2023 Status: Aprovado por 05 votos favoráveis, 02 votos contrários e 01 abstenção. Regime de tramitação: Normal
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PROJETO DE LEI N° 47 DE 14 DE JULHO DE 2023
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19/07/2023 16h39
PROJETO DE LEI Nº 47, DE 14 DE JULHO DE 2023 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.535 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O BENEFÍCIO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 14 de julho de 2023
Status: Baixado para a Comissão de Finanças e Orçamento e para a Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação: Normal
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PROJETO DE LEI N° 48 DE 14 DE JULHO DE 2023
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03/08/2023 14h03
PROJETO DE LEI Nº 48, DE 14 DE JULHO DE 2023 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO §1º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.597, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O SISTEMA DE SOBREAVISO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 14 de julho de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: Normal
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PROJETO DE LEI N° 48 DE 14 DE JULHO DE 2023
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19/07/2023 16h40
PROJETO DE LEI Nº 48, DE 14 DE JULHO DE 2023 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO §1º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.597, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O SISTEMA DE SOBREAVISO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 14 de julho de 2023
Status: Baixado para a Comissão de Finanças e Orçamento e para a Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação: Normal
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PROJETO DE LEI N° 49 DE 28 DE JULHO DE 2023
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02/08/2023 15h09
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2º AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.795, DE 23 DE ABRIL DE 2014, A QUAL AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 28 de julho de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal
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