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PROJETO DE LEI N° 50 DE 28 DE JULHO DE 2023
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02/08/2023 14h11
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 28 de julho de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal
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PROJETO DE LEI N° 55 DE 11 DE AGOSTO DE 2023
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16/08/2023 14h45
ALTERA DIPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.312, DE 09 DE JUNHO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E ALTERA CRÉDITO SUPLEMENTAR. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 11 de agosto de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: Normal.
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Projeto de Lei nº 013 de 16 de maio de 2019
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10/02/2022 17h11
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER BEM EM DOAÇÃO.
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Projeto de Lei nº 037 de 13 de dezembro de 2019
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14/02/2022 16h26
INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018-2021, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
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Projeto de Lei nº 001 de 02 de janeiro de 2017
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07/03/2022 15h19
APROVA TABELA DE VALORES DO METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO PARA FINS DE COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, EXERCÍCIO 2017 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 001 de 10 de janeiro de 2018
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21/02/2022 16h43
APROVA TABELA DE VALORES DO METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO PARA FINS DE COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, EXERCÍCIO 2018 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 001 de 10 de janeiro de 2019
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10/02/2022 16h47
APROVA TABELA DE VALORES DO METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO PARA FINS DE COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, EXERCÍCIO 2019 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 001 de 06 de janeiro de 2020
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02/02/2022 16h42
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.507/10, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
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Projeto de Lei nº 001 de 04 de janeiro de 2021
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28/10/2021 15h04
ALTERA O INCISO I, DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.412 DE 02 DE JUNHO DE 2009, QUE REESTRUTURA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA.
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Projeto de Lei nº 001 de 18 de janeiro de 2022
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27/01/2022 16h53
ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 1.250 DE 18 DE OUTUBRO DE 2006.
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