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PROJETO DE LEI Nº 002 DO LEGISLATIVO DO DIA 19 DE JANEIRO DE 2024
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por adm
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última modificação
31/01/2024 15h10
Que concede aos exercentes de mandato eletivo, a revisão geral anual, aos Secretários Municipais.Autor: Legislativo Municipal Data de criação: 19 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
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PROJETOS DE LEI 2024
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - 2024
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Projeto de Lei nº 003 de 09 de janeiro de 2017
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por adm
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última modificação
07/03/2022 15h23
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE FAGUNDES VARELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2017
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Projeto de Lei nº 003 de 08 de fevereiro de 2018
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por adm
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última modificação
21/02/2022 16h48
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO E VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL, INSTITUI PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2018
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Projeto de Lei nº 003 de 14 de janeiro de 2019
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por adm
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última modificação
10/02/2022 16h51
ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL, DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2019
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Projeto de Lei nº 003 de 06 de janeiro de 2020
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por adm
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última modificação
02/02/2022 16h46
ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL, DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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Projeto de Lei nº 003 de 04 de janeiro de 2021
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por adm
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28/10/2021 14h56
ADOTA EM CARÁTER EXEPCIONAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021 O IPCA 15 PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2021
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Projeto de Lei nº 003 de 18 de janeiro de 2022
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por adm
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última modificação
27/01/2022 16h58
ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2022
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Projeto de Lei nº 03 de 18 de Janeiro de 2023
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por adm
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última modificação
29/06/2023 09h46
AUTORIZA O MUNICÍPIO A TRANSFERIR RECURSOS AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS ALMA NATIVA POR CONTA DO EVENTO DO RODEIO CRIOULO DE 2023.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 18 de janeiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
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PROJETO DE LEI Nº 03 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
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por adm
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última modificação
31/01/2024 15h25
Que dá nova redação ao inciso I do art. 9º da Lei Municipal nº 1.706, de 08 de maio de 2013.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 22 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
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PROJETOS DE LEI 2024
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PROJETO DE LEI Nº 003 DO LEGISLATIVO DO DIA 19 DE JANEIRO DE 2024
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por adm
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última modificação
31/01/2024 15h11
Que concede aos exercentes de mandato eletivo, a revisão geral anual, aos Vereadores.Autor: Legislativo Municipal Data de criação: 19 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
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PROJETOS DE LEI 2024
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - 2024