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Projeto de Lei nº 004 de 14 de janeiro de 2021
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28/10/2021 14h53
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS FISCAIS NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA- IPTU .
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PROJETOS DE LEI 2021
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Projeto de Lei nº 004 de 11 de janeiro de 2017
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07/03/2022 15h24
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2017.
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Projeto de Lei nº 004 de 16 de fevereiro de 2018
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21/02/2022 16h51
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2018.
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Projeto de Lei nº 004 de 14 de janeiro de 2019
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10/02/2022 16h52
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.507/10, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
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Projeto de Lei nº 004 de 06 de janeiro de 2020
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02/02/2022 16h48
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE PROFESSOR.
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Projeto de Lei nº 004 de 18 de janeiro de 2022
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27/01/2022 16h59
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.706 DE 08 DE MAIO DE 2013.
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Projeto de Lei nº 04 de 18 de Janeiro de 2023
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29/06/2023 09h45
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.806, E 18 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 18 de janeiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
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PROJETO DE LEI Nº 04 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
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30/01/2024 17h12
Que altera a Lei Municipal nº 1.807, de 18 de junho de 2014, a qual dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Fagundes Varela.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 19 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
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PROJETOS DE LEI 2024
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PROJETO DE LEI Nº 004 DO LEGISTALTIVO DO DIA 19 DE JANEIRO DE 2024
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31/01/2024 15h12
Que concede aos exercentes de mandato eletivo de Prefeito e Vice-Prefeito, a revisão geral anual.Autor: Legislativo Municipal Data de criação: 19 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - 2024
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Projeto de Lei nº 005 de 13 de março de 2018
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21/02/2022 16h52
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS, PARA REPASSE DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E OUTROS SERVIÇOS.
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