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Projeto de Lei nº 07 de 13 de Fevereiro de 2023
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última modificação
29/06/2023 09h44
INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 13 de fevereiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
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PROJETO DE LEI Nº 07 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
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30/01/2024 17h17
Que altera a Lei Municipal nº 1.507, de 10 de junho de 2010, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Tutelar e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 22 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
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Projeto de Lei nº 008 de 15 de março de 2018
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22/02/2022 13h10
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS.
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Projeto de Lei nº 008 de 10 de março de 2020
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02/02/2022 17h03
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.301 DE 22 DE AGOSTO DE 2007, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA, QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
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Projeto de Lei nº 008 de 03 de fevereiro de 2017
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07/03/2022 15h34
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE MÉDICO GINECOLOGISTA.
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Projeto de Lei nº 008 de 22 de fevereiro de 2019
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10/02/2022 17h00
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.807 DE 18 DE JUNHO DE 2014, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FAGUNDES VARELA.
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Projeto de Lei nº 008 de 01 de fevereiro de 2021
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28/10/2021 14h35
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 20, DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E REVOGA O § 1º DO ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.807 DE 18 DE JUNHO DE 2014, AMBOS DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FAGUNDES VARELA.
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Projeto de Lei nº 008 de 08 de fevereiro de 2022
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03/03/2022 14h51
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE FAGUNDES VARELA A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO FAGUNDENSE DOS ACADÊMICOS E UNIVERSITÁRIOS – AFAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 08 de 13 de Fevereiro de 2023
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por adm
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última modificação
29/06/2023 09h44
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2023.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 13 de fevereiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
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PROJETO DE LEI Nº 08 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
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por adm
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30/01/2024 17h19
Altera a lei nº 2.052, de 17/12/2019, a qual autoriza o Município de Fagundes Varela a firmar termo de cooperação com o Município de Farroupilha para a viabilização do atendimento médico, ambulatorial e hospitalar na especialidade de traumatologia e ortopedia – alta complexidade, aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 22 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
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