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Projeto de Lei nº 010 de 05 de março de 2021
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28/10/2021 14h26
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19.
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2021
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Projeto de Lei nº 010 de 13 de abril de 2018
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22/02/2022 13h15
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR DESPESAS PARA ESCOLHA DAS SOBERANAS DA BELLA FESTA 2018.
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PROJETOS DE LEI 2018
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Projeto de Lei nº 010 de 29 de abril de 2019
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10/02/2022 17h03
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE MONITOR DE ESCOLA.
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PROJETOS DE LEI 2019
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Projeto de Lei nº 010 de 08 de fevereiro de 2022
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03/03/2022 14h52
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE FAGUNDES VARELA A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O CENTRO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETOS DE LEI 2022
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Projeto de Lei nº 10 de 13 de Fevereiro de 2023
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29/06/2023 09h43
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE FAGUNDES VARELA A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO FAGUNDENSE DOS ACADÊMICOS E UNIVERSITÁRIOS - AFAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 13 de fevereiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
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PROJETO DE LEI Nº 10 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
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07/03/2024 13h50
Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro municipal para o custeio de procedimentos cirúrgicos eletivos de alta complexidade, na especialidade de traumato -ortopedia. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 22 de janeiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
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Projeto de Lei nº 011 de 09 de março de 2017
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10/03/2022 14h07
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.378/2008 QUE ESTABELECE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULARES, COM EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DO MUNICÍPIO.
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Projeto de Lei nº 011 de 13 de março de 2020
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02/02/2022 17h13
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS, PARA REPASSE DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E OUTROS SERVIÇOS.
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Projeto de Lei nº 011 de 05 de março de 2021
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por adm
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28/10/2021 14h17
DEFINE CONDUTAS QUE CONFIGURE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA E ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA QUEM AS PRATICAR .
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Projeto de Lei nº 011 de 26 de abril de 2018
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por adm
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22/02/2022 13h16
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE MÉDICO GINECOLOGISTA.
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PROJETOS DE LEI 2018