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Projeto de Lei nº 013 de 28 de março de 2017
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10/03/2022 14h12
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS A EQUIPE DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 013 de 08 de março de 2021
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27/10/2021 17h43
AUTORIZA A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRECHO DA RS 355 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETOS DE LEI 2021
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Projeto de Lei nº 013 de 26 de abril de 2018
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22/02/2022 13h22
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO, DENTRO DO PROJETO CIDADE PAVIMENTADA.
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Projeto de Lei nº 013 de 03 de abril de 2020
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02/02/2022 17h23
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.301 DE 22 DE AGOSTO DE 2007, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA, DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, PARA ESTABELECER NOVA BASE DE CÁLCULO AOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS.
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Projeto de Lei nº 013 de 08 de fevereiro de 2022
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03/03/2022 14h53
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2022.
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Projeto de Lei nº 13 de 13 de Fevereiro de 2023
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29/06/2023 09h43
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.807, DE 18 DE JUNHO DE 2014, A QUAL DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FAGUNDES VARELA.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 13 de fevereiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
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PROJETO DE LEI Nº 13 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
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07/03/2024 13h52
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE FAGUNDES VARELA A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO FAGUNDENSE DOS ACADÊMICOS E UNIVERSITÁRIOS – AFAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Autor: Executivo Municipal Data de criação: 16 de fevereiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
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Projeto de Lei nº 014 de 10 de março de 2021
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27/10/2021 17h40
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 014 de 04 de abril de 2017
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10/03/2022 14h52
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL.
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Projeto de Lei nº 014 de 15 de abril de 2020
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02/02/2022 17h26
DISPÕE SOBRE O ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS E ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA, INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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