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Projeto de Lei nº 014 de 09 de maio de 2018
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22/02/2022 13h27
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.507/10, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
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Projeto de Lei nº 014 de 16 de maio de 2019
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10/02/2022 17h13
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE UM MÉDICO 8H.
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Projeto de Lei nº 014 de 08 de fevereiro de 2022
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03/03/2022 14h53
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.807 DE 18 DE JUNHO DE 2014, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FAGUNDES VARELA.
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Projeto de Lei nº 14 de 13 de Fevereiro de 2023
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29/06/2023 09h42
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.807, DE 18 DE JUNHO DE 2014, A QUAL DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FAGUNDES VARELA.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 13 de fevereiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
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PROJETO DE LEI Nº 14 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
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07/03/2024 13h52
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE FAGUNDES VARELA A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE CULTURAL E ECREATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Autor: Executivo Municipal Data de criação: 16 de fevereiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
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Projeto de Lei nº 015 de 11 de março de 2021
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27/10/2021 17h37
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS DATAS DE VENCIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA- IPTU, PARA O ANO DE 2021, ESTABELECIDOS NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.107 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021
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Projeto de Lei nº 015 de 13 de abril de 2017
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10/03/2022 14h53
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2017.
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Projeto de Lei nº 015 de 22 de abril de 2020
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02/02/2022 17h27
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2020.
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Projeto de Lei nº 015 de 11 de maio de 2018
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22/02/2022 13h29
AUTORIZA O MUNICÍPIO A AUXILIAR A ENTIDADE MOTOCLUBE FIM DA PICADA PARA RECEBER UMA ETAPA DO CAMPEONATO BRASILEIRO DE MOTOCROSS.
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Projeto de Lei nº 015 de 31 de maio de 2019
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10/02/2022 17h18
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE USO DA USINA DE ASFALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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