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Projeto de lei nº 011 de 08 de fevereiro de 2022
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por adm
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última modificação
03/03/2022 14h52
INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022-2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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Projeto de Lei nº 013 de 08 de fevereiro de 2022
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por adm
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última modificação
03/03/2022 14h53
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2022.
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2022
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Projeto de Lei nº 014 de 08 de fevereiro de 2022
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por adm
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última modificação
03/03/2022 14h53
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.807 DE 18 DE JUNHO DE 2014, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FAGUNDES VARELA.
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2022
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Projeto de Lei nº 015 de 08 de fevereiro de 2022
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por adm
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última modificação
03/03/2022 14h54
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE DOMÉSTICO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E MONITOR DE ESCOLA.
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PROJETOS DE LEI 2017
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por adm
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publicado
07/03/2022
PROJETOS DE LEI QUE PASSARAM NO LEGISLATIVO MUNICIPAL NO ANO DE 2017.
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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Projeto de Lei nº 001 de 02 de janeiro de 2017
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por adm
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07/03/2022 15h19
APROVA TABELA DE VALORES DO METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO PARA FINS DE COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, EXERCÍCIO 2017 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 002 de 09 de janeiro de 2017
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por adm
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última modificação
07/03/2022 15h21
ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL, DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
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Projeto de Lei nº 003 de 09 de janeiro de 2017
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por adm
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última modificação
07/03/2022 15h23
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE FAGUNDES VARELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 004 de 11 de janeiro de 2017
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por adm
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07/03/2022 15h24
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2017.
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Projeto de Lei nº 005 de 25 de janeiro de 2017
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por adm
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última modificação
07/03/2022 15h25
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA ALBINO RAZERA, DENTRO DO PROJETO CIDADE PAVIMENTADA.
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