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Projeto de Lei nº 015 de 08 de fevereiro de 2022
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por adm
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última modificação
03/03/2022 14h54
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE DOMÉSTICO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E MONITOR DE ESCOLA.
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2022
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Projeto de Lei nº 15 de 14 de Fevereiro de 2023
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por adm
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última modificação
29/06/2023 09h42
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 14 de fevereiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
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PROJETOS DE LEI 2023
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PROJETO DE LEI Nº 15 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
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por adm
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última modificação
07/03/2024 13h53
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER BEM IMÓVEL EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Autor: Executivo Municipal Data de criação: 16 de fevereiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
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Projeto de Lei nº 016 de 31 de maio de 2019
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por adm
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10/02/2022 17h23
REGULAMENTA O PLANEJAMENTO TERRITORIAL SUSTENTÁVEL EM ÂMBITO LOCAL E DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL, O PLANO DE MOBILIDADE URBANA E AS NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 016 de 22 de março de 2021
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por adm
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27/10/2021 17h33
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER BENS DE DOAÇÃO.
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Projeto de Lei nº 016 de 13 de abril de 2017
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10/03/2022 14h55
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER ESPAÇO FÍSICO PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS.
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Projeto de Lei nº 016 de 22 de abril de 2020
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por adm
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02/02/2022 17h31
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2020.
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Projeto de Lei nº 016 de 14 de maio de 2018
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por adm
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22/02/2022 13h31
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2018.
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Projeto de Lei nº 16 de 03 de Março 2023
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por adm
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29/06/2023 09h41
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.958, DE 25 DE MAIO DE 2017, QUE TRATA DO VEÍCULO DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 03 de março de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
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Projeto de Lei nº 016 de 24 de fevereiro de 2022
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por adm
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última modificação
11/04/2022 13h39
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE ATÉ TRÊS MONITORES DE ESCOLA.
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