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PROJETO DE LEI Nº 16 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
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07/03/2024 13h53
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM TRECHO DAS RUAS NOVA BASSANO E COTIPORÃ, POR INTERMÉDIO DO PROGRAMA PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA;
Autor: Executivo Municipal Data de criação: 16 de fevereiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
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PROJETOS DE LEI 2024
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Projeto de Lei nº 017 de 30 de março de 2021
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27/10/2021 17h30
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2021
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Projeto de Lei nº 17 de 03 de Março de 2023
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29/06/2023 09h41
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.444, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009, A QUAL REESTRUTURA A LEI Nº 917, DE 17 DE ABRIL DE 2002 “CAMINHOS DA PRODUÇÃO”.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 03 de março de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
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Projeto de Lei nº 017 de 19 de junho de 2018
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22/02/2022 13h32
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2018.
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Projeto de Lei nº 017 de 28 de junho de 2019
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10/02/2022 17h25
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2019.
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Projeto de Lei nº 017 de 25 de abril de 2017
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10/03/2022 14h56
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2017.
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Projeto de Lei nº 017 de 30 de abril de 2020
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02/02/2022 17h34
AUTORIZA A SUSPENSÃO DA VIGÊNCIA DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL Nº 2061, DE 17 DE JANEIRO, DE 2020 EM RAZÃO DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES LETIVAS EM FACE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 017 de 25 de fevereiro de 2022
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11/04/2022 13h42
INSTITUI O PROGRAMA PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS DE BASALTO OU PAVER DE CONCRETO EM VIAS PÚBLICAS POR MEIO DE PARCERIA ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 17 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
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07/03/2024 13h49
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 9º E INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 10º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.047, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISCIPLINA A VENDA E CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEIS NA ÁREA DO DISTRITO INDUSTRIAL DE FAGUNDES VARELA;
Autor: Executivo Municipal Data de criação: 16 de fevereiro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
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Projeto de Lei nº 018 de 31 de março de 2021
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por adm
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27/10/2021 17h27
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE FAGUNDES VARELA- REFIS 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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