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Projeto de Lei nº 020 de 29 de maio de 2020
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02/02/2022 17h49
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2020.
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Projeto de Lei nº 020 de 01 de agosto de 2019
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10/02/2022 17h35
CRIA O CARGO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, INCLUINDO NO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FAGUNDES VARELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 21 DE 16 DE MARÇO DE 2023
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29/06/2023 09h37
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA AFIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS, PARA REPASSE E INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E OUTROS SERVIÇOS.
Autor: Executivo Municipal Data de criação: 16 de março de 2023 Status: Aprovado Regime de tramitação: Normal
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PROJETO DE LEI Nº 21 DE 15 DE MARÇO DE 2024
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22/03/2024 14h28
INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022-2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Autor: Executivo Municipal Data de criação: 15 de março de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
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Projeto de Lei nº 021 de 03 de julho de 2018
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22/02/2022 13h56
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE ODONTÓLOGO DA ESF.
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Projeto de Lei nº 021 de 15 de abril de 2021
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27/10/2021 17h51
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE UM ENGENHEIRO CIVIL.
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Projeto de Lei nº 021 de 26 de maio de 2017
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10/03/2022 15h01
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 021 de 29 de maio de 2020
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por adm
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03/02/2022 14h18
REVOGA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2074 DE 6 DE MAIO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE O ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS E ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA E INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA.
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Projeto de Lei nº 021 de 27 de agosto de 2019
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por adm
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10/02/2022 17h37
INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018-2021.
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Projeto de Lei nº 022 de 14 de março de 2022
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por adm
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11/04/2022 13h54
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS, PARA REPASSE E INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E OUTROS SERVIÇOS.
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