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PROJETO DE LEI Nº 22 DE 16 DE MARÇO DE 2023
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por adm
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última modificação
29/06/2023 09h37
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NA AVENIDA ANTÔNIO FERRONATO.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 16 de março de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
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PROJETO DE LEI Nº 22 DE 15 DE MARÇO DE 2024
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por adm
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última modificação
22/03/2024 14h29
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2024.
Autor: Executivo Municipal Data de criação: 15 de março de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
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Projeto de Lei nº 022 de 03 de julho de 2018
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por adm
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última modificação
22/02/2022 14h01
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2018.
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Projeto de lei nº 022 de 15 de abril de 2021
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por adm
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última modificação
27/10/2021 17h11
ESTABELECE MULTA PARA AQUELES QUE CAUSAREM DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DICIPLINANDO O PROCEDIMENTO PARA SUA VERIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 022 de 29 de maio de 2020
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por adm
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03/02/2022 14h21
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES ANTIGAS, EM SITUAÇÃO CONSOLIDADA ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 417/94, CÓDIGO DE OBRAS, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA.
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Projeto de Lei nº 022 de 27 de agosto de 2019
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10/02/2022 17h39
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
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PROJETO DE LEI Nº 23 , DE 20 DE MARÇO DE 202 3
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por adm
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29/06/2023 09h36
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MOTORISTA.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 20 de março de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência
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Projeto de Lei nº 023 de 17 de março de 2022
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por adm
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27/04/2022 13h28
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2022.
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PROJETO DE LEI Nº 23 DE 15 DE MARÇO DE 2024
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por adm
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última modificação
22/03/2024 14h31
INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022-2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Autor: Executivo Municipal Data de criação: 15 de março de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
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Projeto de Lei nº 023 de 14 de junho de 2017
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por adm
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10/03/2022 15h04
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE FAGUNDES VARELA - REFIS V- FAGUNDES, PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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