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Projeto de Lei nº 024 de 09 de outubro de 2019
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10/02/2022 17h50
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2019.
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Projeto de Lei nº 024 de 02 de agosto de 2018
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22/02/2022 14h18
CRIA CARGO EFETIVO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.807 DE 18 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FAGUNDES VARELA.
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PROJETO DE LEI Nº 25 DE 15 DE MARÇO DE 2024
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22/03/2024 14h33
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Executivo Municipal Data de criação: 15 de março de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
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Projeto de Lei nº 025 de 30 de junho de 2017
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10/03/2022 15h10
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE NOVA PRATA PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTAS E CIRURGIAS DE FACOEMULSIFICAÇÃO NA ÁREA DE OFTALMOLOGIA.
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Projeto de Lei nº 025 de 03 de julho de 2020
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03/02/2022 15h21
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER BEM EM DOAÇÃO.
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Projeto de Lei nº 025 de 29 de abril de 2021
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27/10/2021 17h00
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2021.
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PROJETO DE LEI Nº 25 DE 11 DE ABRIL DE 2023
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29/06/2023 09h32
Cria o programa Municipal de incentivo aos empreendedores do turismo para desenvolvimento e fomento do setor com incentivos á instalação e aplicação de empreendimentos turísticos no município denominado ''mais turismo''.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 11 de abril de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
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Projeto de Lei nº 025 de 10 de outubro de 2019
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10/02/2022 17h52
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS.
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Projeto de Lei nº 025 de 16 de agosto de 2018
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22/02/2022 14h35
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.743 DE 18 DE SETEMBRO DE 2013 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA.
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Projeto de Lei nº 026 de 28 de março de 2022
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por adm
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27/04/2022 13h31
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE CONTADOR.
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