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PROJETO DE LEI Nº 26 DE 15 DE MARÇO DE 2024
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22/03/2024 14h34
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO E VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL, INSTITUI PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Executivo Municipal Data de criação: 15 de março de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
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PROJETOS DE LEI 2024
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Projeto de Lei nº 026 de 25 de julho de 2017
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30/03/2022 14h37
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA.
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PROJETOS DE LEI 2017
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Projeto de Lei nº 026 de 16 de julho de 2020
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03/02/2022 15h23
ACRESCENTA REDAÇÃO AO ART. 115 E ALTERA ANEXO IX, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.743/2013, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
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Projeto de Lei nº 026 de 29 de abril de 2021
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27/10/2021 16h48
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.301 DE 22 DE AGOSTO DE 2007 QUE REESTAURA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA .
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PROJETO DE LEI Nº 26 DE 12 DE ABRIL DE 2023
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29/06/2023 09h34
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO Á CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE NUTRICIONISTA.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 12 de abril de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
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Projeto de Lei nº 026 de 11 de outubro de 2019
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14/02/2022 14h08
DISCIPLINA A VENDA E CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEIS NA ÁREA DO DISTRITO INDUSTRIAL DE FAGUNDES VARELA.
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Projeto de Lei nº 026 de 16 de agosto de 2018
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22/02/2022 15h17
DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO DE ESTUDANTES NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA SERRA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 027 de 30 de março de 2022
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27/04/2022 13h34
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA LINHA BARÃO TRIUNFO, CAPELA SANTA LUCIA, DENTRO DO PROJETO CAMINHOS DA PRODUÇÃO.
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Projeto de Lei nº 027 de 26 de julho de 2017
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30/03/2022 14h39
CONCEDE SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO MENSAL DA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO E PRORROGA VIGÊNCIA DO CONTRATO.
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Projeto de Lei nº 027 de 17 de julho de 2020
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03/02/2022 15h25
DÁ NOME AO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL.
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