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Projeto de Lei nº 027 de 29 de abril de 2021
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27/10/2021 16h33
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 616 DE 29 DE ABRIL DE 1997, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE FAGUNDES VARELA E REVOGA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 846 DE 22 DE MAIO DE 2001
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PROJETO DE LEI Nº 27 DE 12 DE ABRIL DE 2023
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29/06/2023 09h34
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, E CULTURAL(CMPHAC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 12 de abril de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
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PROJETO DE LEI Nº 27 DE 01 DE ABRIL DE 2024
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04/04/2024 13h43
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE REVITALIZAÇÃO NA RUA DOMINGOS LUNARDI, COM IMPLANTAÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA/CICLOVIA, NOVA REDE DE ILUMINAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO. TAMBÉM INLCLUI META NO PLANO PLURIANUAL, INCLUI META NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2024.
Autor: Executivo Municipal Data de criação: 1 de abril de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
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Projeto de Lei nº 027 de 11 de outubro de 2019
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14/02/2022 14h10
ALTERA REDAÇÃO DA AÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 2.042 DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
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Projeto de Lei nº 027 de 28 de agosto de 2018
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22/02/2022 15h20
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
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Projeto de Lei nº 028 de 30 de março de 2022
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27/04/2022 13h35
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A COMUNIDADE DE SÃO JUDAS TADEU, LINHA GENERAL NETO, ATÉ A DIVISA COM O MUNICÍPIO DE NOVA PRATA.
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Projeto de Lei nº 028 de 31 de julho de 2020
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03/02/2022 15h27
INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2020.
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Projeto de Lei nº 028 de 30 de abril de 2021
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27/10/2021 16h26
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS.
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PROJETO DE LEI Nº 28 DE 14 DE ABRIL DE 2023
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29/06/2023 09h33
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO Á CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE FISCAL.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 14 de abril de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
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PROJETO DE LEI Nº 28 DE 01 DE ABRIL DE 2024
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por adm
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04/04/2024 13h40
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE REVITALIZAÇÃO NO ENTORNO DA GRUTA NOSSA SENHORA DE LOURDES COM IMPLANTAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO, ILUMINAÇÃO, PAISAGISMO E ESCADARIA DE ACESSO E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2024.
Autor: Executivo Municipal Data de criação: 1 de abril de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
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