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Projeto de Lei nº 028 de 30 de outubro de 2019
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14/02/2022 15h33
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
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Projeto de Lei nº 028 de 08 de agosto de 2017
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30/03/2022 14h42
ALTERA REDAÇÃO DO INCISO III ARTIGO 2º, DA LEI Nº 1.712 DE 08 DE MAIO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CAMINHOS DO APRENDER.
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PROJETOS DE LEI 2017
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Projeto de Lei nº 028 de 28 de agosto de 2018
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22/02/2022 15h23
INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018-2021.
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Projeto de Lei nº 029 de 31 de março de 2022
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27/04/2022 13h38
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.105, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021.
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Projeto de Lei nº 029 de 31 de julho de 2020
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03/02/2022 15h28
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2020.
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PROJETO DE LEI Nº 29 DE 28 DE ABRIL DE 2023
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29/06/2023 09h30
Autoriza o município de Fagundes Varela a efetuar repassa á AVAES - Associação Veranense em saúde.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 28 de abril de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
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PROJETO DE LEI Nº 29 DE 01 DE ABRIL DE 2024
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04/04/2024 13h41
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE NOVO TRECHO PARA EXTENSÃO DA AVENIDA ANTÔNIO FERRONATO, INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2024.
Autor: Executivo Municipal Data de criação: 1 de abril de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
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Projeto de Lei nº 029 de 12 de maio de 2021
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27/10/2021 16h22
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCONAL INTERESSE PÚBLICO, DE UM TÉCNICO EM ENFERMAGEM.
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Projeto de Lei nº 029 de 03 de setembro de 2018
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22/02/2022 15h28
REESTRUTURA O PROJETO "ACESSA FAGUNDES VARELA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 029 de 01 de novembro de 2019
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14/02/2022 15h35
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CRUZEIRO.
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