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Projeto de Lei nº 029 de 09 de agosto de 2017
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30/03/2022 14h43
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2017
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Projeto de Lei nº 030 de 18 de março de 2021
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por adm
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27/10/2021 16h18
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE UM MÉDICO.
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PROJETOS DE LEI 2021
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Projeto de Lei nº 030 de 31 de março de 2022
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27/04/2022 13h39
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.120, DE 22 DE ABRIL DE 2021.
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Projeto de Lei nº 030 de 31 de julho de 2020
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03/02/2022 15h30
INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2020.
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PROJETOS DE LEI 2020
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PROJETO DE LEI Nº 30 DE 28 DE ABRIL DE 2023
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29/06/2023 09h29
Institui o Sistema Municipal de cultura e estabelece as diretrizes para as políticas municipais de cultura.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 28 de abril de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência
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PROJETO DE LEI Nº 30 DE 01 DE ABRIL DE 2024
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04/04/2024 13h42
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRAS DE MELHORIA NA INFRAESTRURA DA ESCOLA MUNICIPAL CAMINHOS DO APRENDER E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2024.
Autor: Executivo Municipal Data de criação: 1 de abril de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
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Projeto de Lei nº 030 de 14 de setembro de 2018
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22/02/2022 15h30
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ÁGUA NO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA .
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PROJETOS DE LEI 2018
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Projeto de Lei nº 030 de 13 de dezembro de 2019
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14/02/2022 15h39
INCLUI OUTROS TEMPLOS RELIGIOSOS NOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.430/09.
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Projeto de Lei nº 030 de 18 de agosto de 2017
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30/03/2022 14h46
FICA O MUNICÍPIO AUTORIZADO A AUXILIAR A ENTIDADE MOTOCLUBE FIM DA PICADA, POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DA ETAPA FINAL DO CAMPEONATO GAÚCHO DE MOTOCROSS 2017.
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Projeto de Lei nº 031 de 04 de abril de 2022
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27/04/2022 13h42
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2022.
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