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Projeto de Lei nº 032 de 13 de novembro de 2018
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22/02/2022 15h33
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 8º DA LEI 946/02 QUE CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA.
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PROJETOS DE LEI 2018
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Projeto de Lei nº 032 de 12 de novembro de 2019
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14/02/2022 16h14
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DE BENS MÓVEIS AO COLÉGIO ESTADUAL ÂNGELO MÔNACO.
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PROJETOS DE LEI 2019
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Projeto de Lei nº 032 de 30 de agosto de 2017
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29/03/2022 14h23
ALTERA A ALEI MUNICIPAL Nº 1.743 DE 18 DE SETEMBRO DE 2013 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA.
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PROJETOS DE LEI 2017
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Projeto de Lei nº 032 de 25 de agosto de 2020
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03/02/2022 15h33
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 2025/2019 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA.
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Projeto de Lei nº 033 de 18 de abril de 2022
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27/04/2022 13h43
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE MONITOR DE ESCOLA.
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PROJETOS DE LEI 2022
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PROJETO DE LEI Nº 33 DE 01 DE ABRIL DE 2024
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04/04/2024 13h47
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA LINHA DAVID CANABARRO, CAPELA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, DENTRO DO PROJETO CAMINHOS DA PRODUÇÃO, E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2024.
Autor: Executivo Municipal Data de criação: 1 de abril de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
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Projeto de Lei nº 033 de 28 de maio de 2021
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27/10/2021 16h04
ALTERA O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA(LEI MUNICIPAL Nº 1.806 DE 18 DE JUNHO DE 2014) PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO SEU ART.28.
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PROJETO DE LEI Nº 33 DE 12 DE MAIO DE 2023
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29/06/2023 09h23
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE FAGUNDES VARELA A REPASSAR VERBA À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA RECREATIVA E CULTURAL DOS MOTORISTAS DE FAGUNDES VARELA.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 12 de maio de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
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Projeto de Lei nº 033 de 01 de setembro de 2017
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29/03/2022 14h24
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2017.
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Projeto de Lei nº 033 de 14 de dezembro de 2018
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22/02/2022 15h36
DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO CISGA, QUE ENVOLVE: A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO MENSAL PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE PREGOEIRO, A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E A REDUÇÃO DO MONTANTE DO PADRÃO REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO, JÁ CRIADOS, DE ASSESSOR EXECUTIVO, INTEGRANTES DO QUADRO FUNCIONAL DO CISGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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