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PROJETO DE LEI Nº 36 DE 12 DE MAIO DE 2023
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por adm
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última modificação
29/06/2023 09h22
INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022-2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 12 de maio de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência
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PROJETOS DE LEI 2023
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Projeto de Lei nº 036 de 28 de setembro de 2017
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por adm
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29/03/2022 14h31
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2017.
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PROJETOS DE LEI 2017
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Projeto de Lei nº 036 de 13 de dezembro de 2019
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por adm
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14/02/2022 16h22
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE FARROUPILHA, PARA A VIABILIZAÇÃO DO ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E HOSPITALAR NA ESPECIALIDADE DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA - ALTA COMPLEXIDADE, AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.
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PROJETOS DE LEI 2019
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Projeto de Lei nº 036 de 11 de setembro de 2020
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por adm
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03/02/2022 15h49
DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 037 de 16 de junho de 2021
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por adm
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27/10/2021 15h42
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2021.
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Projeto de Lei nº 037 de 28 de abril de 2022
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por adm
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11/05/2022 15h27
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA LUIZ ANTÔNIO FACCENDA, DENTRO DO PROGRAMA PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA.
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PROJETOS DE LEI 2022
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PROJETO DE LEI Nº 37 DE 12 DE ABRIL DE 2024
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por adm
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18/04/2024 13h53
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS E RODAGEM – DAER/RS.
Autor: Executivo Municipal Data de criação: 12 de abril de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
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PROJETO DE LEI Nº 37 DE 12 DE MAIO DE 2023
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por adm
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29/06/2023 09h22
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 12 de maio de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
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Projeto de Lei nº 037 de 29 de setembro de 2017
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por adm
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29/03/2022 14h33
INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL 2014-2017, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2017.
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Projeto de Lei nº 037 de 15 de outubro de 2020
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por adm
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03/02/2022 15h51
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE UM ENGENHEIRO CIVIL.
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