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Projeto de Lei nº 038 de 25 de junho de 2021
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por adm
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última modificação
27/10/2021 15h39
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM FULCRO NO DECRETO ESTADUAL Nº 55.951, DE 21 DE JUNHO DE 2021.
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Projeto de Lei nº 038 de 29 de abril de 2022
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por adm
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11/05/2022 15h28
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR DESPESAS COM O EVENTO "1º FESTIVAL LITERÁRIO E CULTURAL - UM PALCO PARA GRANDES HISTÓRIAS".
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PROJETO DE LEI Nº 38 DE 12 DE ABRIL DE 2024
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18/04/2024 13h54
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM DOMÉSTICO.
Autor: Executivo Municipal Data de criação: 12 de abril de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: urgência
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PROJETO DE LEI Nº 38 DE 12 DE MAIO DE 2023
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29/06/2023 09h22
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2023.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 12 de maio de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
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Projeto de Lei nº 038 de 27 de outubro de 2017
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29/03/2022 14h35
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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Projeto de Lei nº 038 de 19 de outubro de 2020
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03/02/2022 15h52
ABRE CRÉDITO ESPECIAL LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2020.
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Projeto de Lei nº 039 de 02 de julho de 2021
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27/10/2021 15h35
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO DOMÍNIO MUNICIPAL A UNIVERSIDADE UNOPAR.
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PROJETO DE LEI Nº 39 DE 02 DE JUNHO DE 2023
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por adm
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29/06/2023 09h21
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE ENGENHEIRO CIVIL.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 02 de junho de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
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PROJETO DE LEI Nº 39 DE 12 DE ABRIL DE 2024
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por adm
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18/04/2024 13h55
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM DOMÉSTICO PARA ATENDER A SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Autor: Executivo Municipal Data de criação: 1 de abril de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: urgência
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Projeto de Lei nº 039 de 09 de maio de 2022
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por adm
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01/06/2022 13h47
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE MÉDICO GINECOLOGISTA.
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