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Projeto de Lei nº 039 de 30 de outubro de 2017
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29/03/2022 14h38
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS, PARA REPASSE DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).
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Projeto de Lei nº 039 de 29 de outubro de 2020
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03/02/2022 15h53
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
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Projeto de Lei nº 040 de 02 de julho de 2021
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27/10/2021 15h31
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA LINHA MARQUES DO HERVAL , CAPELA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS , DENTRO DO PROJETO CAMINHOS DA PRODUÇÃO.
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PROJETO DE LEI Nº 40 DE 02 DE JUNHO DE 2023
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29/06/2023 09h20
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.037, DE 17 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 02 de junho de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
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Projeto de Lei nº 040 de 12 de maio de 2022
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01/06/2022 13h48
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA PADRE PEDRO CASARA, DENTRO DO PROGRAMA PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA.
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PROJETO DE LEI Nº 40 DE 03 DE MAIO DE 2024
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09/05/2024 14h40
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.431, DE 05 DE AGOSTO DE 2009, A QUAL DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIOS, BEM COMO LIMPEZA DE TERRENOS NO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA.
Autor: Executivo Municipal Data de criação: 03 de maio de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
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Projeto de Lei nº 040 de 01 de novembro de 2017
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29/03/2022 14h40
DECLARA COMO BEM INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E PAISAGÍSTICO DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA O CARAMANCHÃO LOCALIZADO NA PRAÇA BELLA VISTA .
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Projeto de Lei nº 041 de 02 de julho de 2021
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03/11/2021 14h51
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA LINHA CONDE DE PORTO ALEGRE, CAPELA NOSSA SENHORA DO CARAVÁGIO, DENTRO DO PROJETO CAMINHOS DA PRODUÇÃO.
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PROJETO DE LEI Nº 41 DE 02 DE JUNHO DE 2023
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29/06/2023 09h21
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 955, DE 07 DE OUTUBRO DE 2002, QUE DISPÕE ACERCA DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 02 de junho de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
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Projeto de Lei nº 041 de 19 de maio de 2022
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01/06/2022 13h49
INCLUI PROGRAMA E META NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022-2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
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